O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, adverte que se, o Projeto de Lei do Senado nº. 114/2015 (estabelece novo valor para o Piso Salarial Nacional do Magistério) for aprovado, poderá inviabilizar os municípios.
O problema, segundo a AMP, é que o projeto não propõe um mecanismo adequado para a atualização do piso. O novo valor proposto é de R$ 2.743,65 para os professores com formação em nível médio, a ser atingido em 3 anos - um aumento acumulado de 43% em relação ao piso de 2015, de R$ 1.917,78.
Nos primeiros cinco anos da vigência, o projeto prevê um complemento financeiro da União para o pagamento do piso equivalente a 5% da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
Ocorre que, após esse período, o ajuste do piso voltaria a ser o mecanismo previsto no artigo 4º da Lei nº 11.738/2008: o investimento de no máximo 10% dos recursos destinados pela União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
É um percentual bem abaixo do investimento real das prefeituras com o Fundeb. Para o pagamento dos profissionais da educação, os municípios do Paraná utilizaram 82,4% dos recursos do Fundo em 2014. Em 2015, projetam a utilização de 87,8%.
“Na prática, isto significa que as prefeituras enfrentam dificuldades cada vez maiores para pagar o piso e comprometem cada vez mais suas receitas do Fundeb com este benefício. Por isso, o projeto proposto pelo Senado é totalmente incompatível com a evolução de receitas das prefeituras”, adverte Micheletto.
Para resolver o problema, a Associação dos Municípios do Paraná e as demais entidades municipalistas defendem a aprovação do Projeto de Lei nº. 3.776/08, que altera a data-base de reajuste do piso para maio e prevê a correção pela INPC.