O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que as eleições municipais deste ano serão um “experimento institucional”, diante do impacto da Lava Jato no sistema político do País e também das novas regras eleitorais, que impõem restrições ao financiamento das campanhas.
A afirmação foi feita pelo ministro durante a apresentação de dados sobre a disputa municipal mostrando, por exemplo, que 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar no dia 2 de outubro, escolhendo prefeitos e vereadores.
Essa será a primeira eleição em que a doação empresarial para candidatos e partidos está proibida. A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Também é liberado o uso do fundo partidário.
O receio de especialistas é de que seja montado um esquema de “cooptação de CPFs”, para mascarar doações.
“A preocupação é com caixa dois, financiamento ilícito e a possibilidade de falta de recursos regulares. Alguns jornais têm publicado a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática em função dessas restrições estabelecidas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, em princípio, tendo em vista essas operações, como a Lava Jato e outras, não vão se animar para uma operação de caixa dois”, disse Mendes.
“Temos uma realidade muito complexa. Eu considero que demos um salto no escuro de termos feito escolha pelo fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral”, completou.
Segundo o ministro, a organização do pleito será um teste que mostrará ao País a necessidade de mudança na legislação. “Eu tenho essas eleições como um experimento institucional. Certamente, em novembro precisaremos discutir uma reforma inclusive dessa legislação. “
Os candidatos que vão disputar as urnas também terão que seguir um teto fixado pela legislação. O maior é o limite de R$ 45,4 milhões para cada candidato à Prefeitura de São Paulo. No caso dos vereadores, um erro no registro das eleições de 2012 levou o TSE a fixar o teto de R$ 26,8 milhões para cada candidato a vereador de Manaus (AM) - sendo que no município de São Paulo cada um dos candidatos poderá desembolsar R$ 3 milhões.
Gilmar afirmou que eventuais distorções terão que ser discutidas pelo tribunal.
O ministro afirmou que há uma grande preocupação do tribunal em acabar com o “faz de contas” da prestação de contas dos candidatos e que foi firmado um convênio para a formação de um núcleo de inteligência para ampliar a fiscalização das contas de campanhas das eleições municipais.
Pelo acordo, técnicos do tribunal atuarão em conjunto com os órgãos de controle, como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União) para combater a prática de caixa dois.
O receio do comando do tribunal é que, sem doação, aumente a prática de caixa dois, uma vez que só pessoas físicas podem fazer doações.