POLÍTICA

min de leitura - #

Projeto de Bazana amplia atendimento do governo do Estado à educação especial

Da Redação

| Edição de 04 de maio de 2022 | Atualizado em 04 de maio de 2022

Fique por dentro do que acontece em Apucarana, Arapongas e região, assine a Tribuna do Norte.

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) apresentou projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa do Paraná que prevê a ampliação dos atendimentos do governo do Estado observados em termo de convênio com a educação especial no Paraná, através do terceiro setor. Entre as mudanças propostas para a lei vigente, estão a equiparação salarial entre os profissionais a serem contratados pelas entidades e os servidores públicos do estado, a inclusão de reformas, manutenções e ampliações, custeadas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) para as organizações que ofereçam educação especial, o fornecimento de merenda escolar, nos mesmos termos praticados na rede de ensino público estadual, considerando as necessidades individuais destes estudantes conforme prescrição nutricional, a possibilidade de custeio da instalação de usina de energia fotovoltaica para custeio de energia elétrica e a extensão de suporte nutricional aos cardápios das escolas especializadas.

Segundo Bazana, a atuação do terceiro setor tem papel extremamente relevante na defesa da pessoa com deficiência, por muitas vezes suprindo a atuação do Estado, numa ação coordenada e especializada, destinada a atender da melhor forma possível as necessidades das pessoas com deficiência, Síndrome de Down ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O que ocorre é que essas entidades de atenção especializada precisam renovar periodicamente os termos de convênio com o governo estadual, de onde vem o investimento para a manutenção de suas atividades, de forma que na grande maioria das vezes os termos acabam deixando de contemplar pontos sensíveis. Por essa razão, uma complementação na lei vigente é tão necessária para atender de forma mais ampla as necessidades destas instituições”, afirmou o deputado. (EDITORIA DE POLÍTICA)