A Câmara de Apucarana aprovou em segunda votação, na sessão de terça-feira à noite, projeto de lei complementar de autoria do vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PMDB), que estabelece normas para operações de carga e descarga e circulação de caminhões e tratores na área central da cidade. O projeto visa controlar os horários de carga e descarga de mercadorias nos estabelecimentos comerciais e o fluxo de veículos pesados na área urbana.
Apesar de aprovado, o projeto gerou polêmica entre os vereadores e deverá acontecer o mesmo na terceira e última votação, que será realizada na próxima terça-feira. Os vereadores Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) e José Eduardo Antoniassi (PSDB) questionam a legalidade da matéria.
Para Gilberto Lima, um projeto desta natureza não pode ser votado como lei complementar. Tem que ser projeto de lei ordinária, inclusive estabelecendo multas para os infratores, o que não está contido neste projeto original, conforme alega. “Qualquer projeto que trata sobre normas de trânsito tem que estar de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Lá na frente uma lei desta pode ser derrubada na Justiça”, alerta Gilberto Lima. Ele deu seu voto favorável nesta segunda discussão, porém exigiu que na última votação o projeto venha acompanhado de um parecer jurídico por escrito emitido pelo Legislativo. Do contrário não terá sua aprovação.
O vereador Antoniassi também considera que o projeto precisa ser melhorado para ter seu voto favorável na terceira discussão. Ele alega que na matéria não está inserida a penalidade para infratores da lei, o que no seu entender é necessário.
Já o vereador Alcides Ramos Júnior (DEM) pediu que no projeto seja colocado um artigo que assegura caminhões emplacados em Apucarana circularem livremente pela cidade.
O autor do projeto, Luciano Molina, aceitou fazer as alterações necessárias e, inclusive, solicitar um parecer jurídico. Ele observa, no entanto, que este projeto nada mais é do que aquele que já foi aprovado em novembro de 2014 e cuja lei foi sancionada pelo Poder Executivo e está em vigor desde 30 de dezembro de 2014.
A única coisa que muda, segundo ele, é o cabeçalho do projeto, que antes era ordinário e agora passou a ser complementar por recomendação inicial do jurídico da Prefeitura e depois pelo jurídico da Câmara. “O que existe nesta polêmica toda é apenas desinformação”, afirma Molina, assegurando que o texto está dentro da legalidade.
Os vereadores votaram ainda mais nove matérias da ordem do dia, duas em redação final, cinco em primeira discussão e dois requerimentos em discussão única.
Cobra Moto Clube recebe Moção de Aplausos
Na sessão desta terça, a Câmara de Apucarana fez a entrega da Moção de Aplausos ao Cobra Moto Clube local. O autor da moção, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), justificou a homenagem tendo em vista as diversas campanhas desenvolvidas pelos motociclistas na área social, com destaque para a campanha de incentivo à doação de medula óssea e de sangue. “Esse clube possui diversos serviços sociais prestados, eles esbanjam solidariedade e transformam a vida de muita gente”, disse.
O diretor geral do Cobra Moto Clube, Israel Antônio da Costa, destacou que o grupo possui a missão de ajudar aqueles que mais precisam e não apenas andar de moto. “Somos um grupo de amigos e temos um prazer em comum: andar de motocicleta quando possível e fazer filantropia sempre”, disse Costa, destacando ainda que o clube possui integrantes em diversas cidades do Paraná e Santa Catarina.
Durante a homenagem, a sra. Aline, que passou por um transplante de medula óssea, deu seu depoimento e agradeceu a colaboração dos motoqueiros.