Deco recebe projeto popular das mãos de Manoel Carlos, do OSA (Foto: Divulgação)
O presidente do Observatório Social de Apucarana (OSA), Mauro de Oliveira Carlos, protocolou ontem na Câmara Municipal projeto de lei de iniciativa popular que estabelece em 11 o número de vereadores para a próxima Legislatura. Na prática, o projeto, contendo 7.092 assinaturas de eleitores, revoga artigo da Lei Orgânica do Município (LOM), aprovado em 2013, que elevou para 19 o número de cadeiras no Legislativo.O documento foi entregue ao presidente da Câmara, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), no gabinete da presidência.
São ao todo sete livros contendo em média mil assinaturas cada.O projeto de lei de iniciativa popular vai passar por análise da assessoria jurídica e das comissões permanentes da Casa, para saber se está tudo dentro da legalidade. Se houver parecer favorável vai para o Plenário da Câmara. Numa primeira sessão apenas será lido em Plenário e na seguinte colocado em votação em primeiro turno. O segundo turno ocorrerá num intervalo de dez dias. Para que tenha validade, o projeto de lei deverá estar aprovado até o final de setembro ou início de outubro, ou seja, um ano antes das eleições municipais previstas para 2016.
“Nós estamos entregando à Câmara este projeto de iniciativa popular que quer manter o número de vereadores em 11, como é hoje. Não se trata de um pedido do Observatório, mas da população que assinou este documento. Agora, cabe aos vereadores decidir se acatam ou não esta proposta”, afirmou Mauro Carlos. Para ser aprovado, o projeto precisa de 8 votos a favor.Segundo ele, o Observatório considera que Apucarana não comporta mais de 11 vereadores, porque um aumento de cadeiras só vai elevar as despesas do Legislativo. Mesmo assim, a entidade primeiro buscou um entendimento com os vereadores para discutir esta questão e encontrar uma alternativa viável.
“Como não houve boa vontade de alguns vereadores, acabamos por tomar esta medida extrema”, disse.O presidente da Câmara vereador Deco, assegurou que o projeto de iniciativa popular do Observatório Social vai seguir todos os trâmites legais do Legislativo. “Em nenhum momento nós vereadores pensamos em receber o projeto e não colocá-lo em votação, mesmo porque se trata de uma iniciativa democrática e nós temos que respeitar a opinião do povo”, disse. “Teve até gente dizendo por aí que iríamos enviar o projeto à Justiça Eleitoral para conferência das assinaturas dos eleitores. Esta é uma inverdade, quem disse isso quer apenas tumultuar o processo”, afirmou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Sobre a audiência pública realizada na última sexta-feira, que discutiu quanto deve ser o número de vereadores para a aproxima Legislatura, Deco salienta que o debate foi bastante produtivo. “Nesta semana ainda vamos reunir os vereadores para uma análise do resultado”, disse. Na audiência foram ouvidos eleitores favoráveis a 11 e a 19 vereadores. O promotor de Justiça Eduardo Cabrini sugeriu como sendo 15 cadeiras no máximo, conforme sua análise do ponto de vista jurídico.