Os deputados estaduais votam, em segundo de turno, na sessão plenária de segunda-feira (4) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o substitutivo geral ao projeto de lei 744/2015 de autoria dos deputados Tiago Amaral (PSB) e Homero Marchese (PROS).
A proposta, que altera a lei 16595/2010, prevê que os ‘jetons’, uma remuneração extra recebida pelo comparecimento em reuniões nos Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Governo, sejam publicadas no Portal da Transparência.
Ao contrário dos salários pagos aos servidores, essas remunerações não são divulgadas e na prática, empresas como Copel, Sanepar e Compagas terão que divulgar remunerações e gratificações pagas aos seus conselheiros. A proposta inclui empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias.
“A gente não está questionando o valor. O que acontece é que a gente não consegue ter acesso à informação justamente porque não é divulgado. Acessando as pautas dos conselhos das empresas é possível ver o total, mas não individualizado. Nunca foi possível ter essas informações com clareza. Essa transparência é necessária para toda a sociedade até para melhorar o controle e a fiscalização”, destaca Tiago Amaral.
Caso aprovada, o Poder Executivo tem 60 dias para regulamentar a nova legislação. “A regra será a transparência total. A exceção só existirá quando o próprio interesse público assim o determinar. O contribuinte paranaense tem o direito de supervisionar os atos e gastos da máquina pública que ele sustenta”, disse Homero Marchese.