Projeto de lei regulamenta uso de agrotóxicos

A Câmara de Apucarana aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária de segunda-feira à noite, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Mauro Bertoli (DEM), que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos na área urbana do município. Em algumas áreas, o uso de veneno para matar mato em quintais, calçadas e terrenos baldios estará completamente proibido caso lei seja sancionada pelo Poder Executivo.
De acordo com o projeto, são vedados o uso e a aplicação de qualquer tipo de agrotóxico nas proximidades de escolas e colégios, de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF) e ainda de núcleos residenciais existentes em áreas rurais. Fica definida uma distância de 300 metros ao redor desses estabelecimentos como área proibida.
Bertoli explica que, ao aplicar veneno em mato nas imediações de escola, por exemplo, crianças e adolescentes podem sofrer algum tipo de intoxicação. “O cidadão aplica o agrotóxico, elimina o mato, mas acaba prejudicando outras pessoas”, argumenta Bertoli, acrescentando que este projeto atende a uma recomendação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
Na mesma sessão foram aprovados em redação final projetos que tratam da abertura de crédito adicional no valor de R$ 707 mil; que institui o programa Cidade Verde; que concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias à Loja Maçônica Trabalho, Ciência e Virtude; e que referendam termos de parceria entre o Município e o Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social da Indústria (Sesi).
Foram aprovados ainda requerimentos do vereador Mauro Bertoli sobre construção de Capela Mortuária no Jardim Tibagi, e de Rodolfo Mota para construção de Capela Mortuária no Núcleo João Paulo I.