A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu ontem contra medida tomada pelo governo federal que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca de eletrodomésticos. O IPI faz parte do bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em nota, a entidade manifesta profundo descontentamento com a decisão do governo. “Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões”, reclama a CNM. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, afirma.
Para a CNM, essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causa grandes prejuízos aos municípios. “Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”, acrescenta a confederação.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R 4,826 bilhões. De acordo com a CNM, o montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta às prefeituras em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.