O relator das ações oriundas da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse ontem ser contra o foro privilegiado.
“Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse Fachin após um evento no STF na manhã de ontem.
O ministro também disse que o Supremo precisará verificar se o debate sobre esta questão se dará na Corte ou no Congresso.
“A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda, da parte do Poder Legislativo, uma alteração própria do Poder Legislativo”, afirmou o ministro.
O ministro Luís Roberto Barroso enviou nesta quarta-feira ao plenário do STF um processo para discutir a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros.
Para Barroso, os demais ministros devem se manifestar sobre a possibilidade de restringir o foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.
O documento de Barroso não faz relação com a recente nomeação de Moreira Franco a ministro do governo de Michel Temer.
No entanto, se a tese for levada adiante pelo STF, pode ter efeito na hipótese de abertura de investigações sobre fatos referentes a um período em que ele não tinha foro no Supremo.
A nomeação de Moreira, citado em delações da Lava Jato, foi contestada por partidos de oposição, mas uma liminar do ministro Celso de Mello na terça confirmou a decisão de Temer de nomeá-lo ministro.
Na interpretação de Barroso, seria mantido o entendimento do STF de que um caso deve ser transferido a instâncias inferiores se o seu alvo perder o cargo que lhe dá o foro - é o caso das ações contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato.
A nomeação de Moreira Franco a ministro do governo de Michel Temer foi contestada por partidos políticos. Moreira é citado em delação da Lava Jato.
Velloso recusa convite para ministro
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário Velloso, 81, decidiu recusar o convite do presidente Michel Temer para ser ministro da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes.
Dois obstáculos foram apontados por ele para não aceitar o cargo: a pressão da família e contratos com cláusulas de exclusividade com seu escritório de advocacia, que atua em mais de 50 ações em tribunais.
Velloso disse que comunicou sua decisão a Temer na tarde de ontem. “Avisei o presidente. Ele entendeu, era uma questão ética. Tenho compromissos a honrar e consultei a todos, mas não pude deixá-los”, disse.
“São contratos que eu tenho que manter. A menos que o contratante tivesse disposto a aceitar a minha saída. Não foi o caso”, ressaltou.
Velloso e Temer conversaram na noite de quinta sobre os problemas.
Auxiliares que estiveram com Temer em São Paulo nesta sexta afirmam que o presidente “já estava preparado para a escolha de outro nome” para o Ministério da Justiça desde a noite passada. (FOLHAPRESS)