O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou ontem, durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.
Ao fazer a leitura do seu voto, Herman Benjamin declarou que o PT e o PMDB acumularam recursos de propina ao longo do tempo, o que beneficiou os partidos na eleição daquele ano. O ministro chamou esses valores de “propina-gordura” e “propina-poupança” por terem sido captados de empresas beneficiadas em contratos da Petrobras antes da eleição.
“Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo (da chapa Dilma-Temer) acumularam recursos de ‘propina-gordura’, ou ‘propina-poupança’, que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014”, disse. “Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos, sem dúvida, são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral”.
O ministro afirmou anda que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos. Ele ressalvou, no entanto, que o processo não lhe permite investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB visa apenas a chapa vencedora em 2014.
Benjamin afastou 21 imputações por abuso de poder nos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
O ministro-relator discorreu ainda sobre a estrutura de financiamento de campanhas eleitorais. Ele afirmou que há dinheiro de partidos e de campanhas e deu um exemplo: o segundo maior financiador de candidaturas foi o PT, com R$ 31 milhões. “Não é um expediente acessório. É valor substancial”, afirmou. De acordo com ele, a identificação do doador originário é medida “meramente contábil” do partido ao prestar contas.
Ele falou ainda sobre os demonstrativos de despesa de 2014 do PMDB e afirmou que mais de 60% de toda a arrecadação partidária foi direcionado às campanhas eleitorais. “Isso para dizer que, se há ilicitudes na alimentação dos partidos, não há como separar essa ilicitude da alimentação das campanhas”, diz Benjamin.
“O que se tornou o sistema político eleitoral brasileiro?”, indagou.
Até o encerramento desta edição, o ministro ainda não havia concluído seu voto. No entanto, seu posicionamento apontava para o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.
ODEBRECHT
Os ministros do TSE dedicaram a parte da manhã da sessão de ontem à discussão sobre a validade ou não da incorporação ao processo dos depoimentos de executivos da empreiteira Odebrecht. As informações da empreiteira embasaram parte do voto do relator da ação, mas parte dos ministros argumenta que o tribunal não pode considerar isso como prova.
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do TSE, disse ontem à noite que a decisão sobre a cassação da chapa Dilma-Temer deve sair hoje. Segundo ele, foi feito um acordo entre os ministros de que o relator, Herman Benjamin, prosseguiria com seu voto até o final da noite de ontem. Hoje, cada ministro faria uma exposição de apenas 20 minutos e daria seu voto. “Assim, teremos o veredicto amanhã (hoje)”,anunciou.
Mendes vê “sanha cassadora”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem, durante o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que é preciso “moderar a sanha cassadora” da Corte Eleitoral.
“Muitas vezes, há exageros, exageros claros. Muitas vezes, por questões pequenas, nós acabamos cassando os mandatos”, disse Mendes durante o debate sobre a validade de provas da Odebrecht no caso, que é contestada pelas defesas. “É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o do mandato, da manifestação popular.”
Para Mendes, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”