O relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), rejeitou ontem o pedido da defesa da petista para incluir dentre os documentos de produção de provas a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e gravações de suas conversas com lideranças do PMDB.
“Os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo, além do mais, essa matéria se encontra devidamente esclarecida”, destaca Anastasia na manifestação que apresentou na comissão ontem.
Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma no processo, a decisão do tucano impede o direito de defesa da presidente afastada. Ele argumenta que os áudios envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney provam que o impeachment foi deflagrado para barrar a operação Lava Jato.
“Vossa Excelência indeferiu provas que são o elemento central da defesa, a tese central é o desvio de poder. Querem cercear o direito da presidente de provar a sua inocência. Indeferir o conjunto probatório central é matar de morte a possibilidade de construir a nossa defesa”, argumentou.
Anastasia também rejeitou o pedido de oitiva de especialistas e a realização de uma perícia e auditoria econômico-financeira e contábil feita por uma consultoria internacional nos decretos de crédito suplementar e nas pedaladas fiscais.
“Oportuno lembrar que esta comissão poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, assim como desistir da inquirição de qualquer testemunha arrolada. É o plenário deste colegiado que decide sobre o melhor andamento da instrução”, afirma Anastasia em sua manifestação, dizendo ainda que algumas diligências requeridas “se mostram irrelevantes e impertinentes em face dos fatos que devem ser apurados”.
Em sua manifestação, o tucano indicou à oitiva de 21 pessoas, dentre elas a presidente afastada Dilma Rousseff, que deve ser ouvida em 20 de junho. No rol de testemunhas estão o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, além de técnicos do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União, Ministério da Agricultura e do Planejamento, Banco do Brasil, entre outros. A comissão ainda precisa votar sobre a manifestação de Anastasia. A sessão do colegiado foi suspensa por duas horas na tarde de ontem para que o relator pudesse analisar cerca de 13 requerimentos que ainda precisam de seu aval.
Mais cedo, a comissão reduziu em 20 dias o prazo para a tramitação do processo contra Dilma Rousseff no colegiado do Senado. Dessa forma, a votação final do caso pode acontecer ainda em julho.