A questão da tortura para além da violência física, incluindo a fome, o frio e outras graves violações de direitos no ambiente prisional foi debatida em uma reunião na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira. O objetivo principal do encontro é o fortalecimento do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Paraná.
O debate proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), também focou no projeto de lei 74/2022, do Governo Ratinho Junior, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
“A tortura é reprovada no mundo todo e nós ainda lutamos contra isso no Paraná. Por isso, precisamos de instituir um Sistema Estadual de Combate à Tortura. O governador encaminhou um projeto de lei, mas não contemplava as demandas. Pedimos um substitutivo geral, que já está pronto, mas não foi enviado à Assembleia”, cobrou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Professor Lemos (PT).
Presente na reunião, o diretor da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJU), Rodolfo Moser, assegurou que o substitutivo geral seria devolvido ainda nesta quarta-feira à Casa Civil, para ser encaminhado em breve ao Parlamento. “Foi amplamente aberto ao debate e troca de informações para chegar à minuta atual, que ainda poderá receber a contribuição dos deputados”, disse.
Lemos informou que questões levantadas no encontro podem encorpar o texto final e contribuir com uma questão envolvendo a área criminal, bem como questões sanitárias e de assistência social.
“Quando se pensa no termo tortura, a gente tem aquela ideia da pessoa amarrada, sendo espancada, sendo de fato torturada fisicamente. Mas a tortura tem um aspecto muito mais amplo. Envolve, dentro de um sistema prisional, a ausência de medicamentos, a ausência de condições minimamente dignas para aquela pessoa que o Estado se propôs a aprisionar, a cautelar, a deter. São questões envolvendo alimentação, o ambiente, extremamente frio, como aqui em Curitiba em alguns dias. A gente consegue imaginar a situação degradante”, citou o promotor de Justiça, Heric Silben, representando o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP).
O desembargador Ruy Mugiatti classificou o tema como sensível e importante ao Poder Judiciário, com desafios permanentes a serem combatidos.