São João do Ivaí é um dos primeiros municípios da região a transformar em lei municipal o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, que foi sancionado em agosto do ano passado pela Presidência da República e um mês depois suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei do Executivo estipulando o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem foi aprovado nesta sexta-feira (3) em terceira e última votação pela Câmara de Vereadores, que convocou sessões extraordinárias para discutir a matéria.
Na decisão que suspendeu o piso, o ministro Luís Roberto Barroso apontou riscos de demissões no setor e de redução na qualidade dos serviços. Ele também determinou que os entes públicos e privados da área da saúde apontassem a fonte de receita para o pagamento desses salários. A decisão motivou inúmeros protestos da categoria pelo país. No Vale do Ivaí, a maioria das prefeituras aguarda um desfecho sobre o assunto para discutir o repasse.
Na quinta-feira (2), o grupo de trabalho instituído pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, concluiu a proposta de Medida Provisória (MP) para o pagamento imediato do reajuste. A minuta já foi entregue à Casa Civil e um texto-base da Medida Provisória será agora editado e enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República.
A prefeita de São João do Ivaí, Carla Emerenciano (União Brasil) decidiu antecipar o pagamento com recursos próprios antes dessas definições em Brasília. Ela explica que a proposta já havia sido enviada à Câmara antes da decisão do ministro Luís Roberto Barroso em setembro de 2022, mas foi retirada de pauta na época. Agora, ela enviou novamente o projeto ao Legislativo.
“Decidimos pagar agora o piso da enfermagem porque o município está com as contas em dia, com caixa e fonte para o reajuste. Além disso, a enfermagem é uma categoria de grande importância, o que ficou muito claro durante a pandemia de covid-19, quando esses profissionais foram guerreiros. Eles merecem essa valorização”, explica a prefeita.
Ela observa ainda que o salário atual dos enfermeiros de São João do Ivaí está em R$ 1.860,00 por 40 horas. “Isso é um valor menor que a maioria das profissões”, pontua Carla Emerenciano. A prefeita afirma que conversou com o setor jurídico da prefeitura e entendeu que o pagamento não impactará o orçamento e não trará nenhum problema legal.
Além disso, ela mostra otimismo com a vinculação de um recurso específico por parte do governo federal para custear o piso da enfermagem. “Então, já estaremos pagando quando o subsídio (do governo federal) vier para o município. Caso não ocorra esse repasse, não haverá problemas para o município porque temos orçamento para esse pagamento”, reforça.
Segundo a prefeita, o repasse do piso da enfermagem vai gerar um impacto de R$ 900 mil por ano em São João do Ivaí. São 10 enfermeiros e 17 técnicos de enfermagem beneficiados. O número deve aumentar em 2023, porque a prefeitura pretende abrir concurso para contratar novos profissionais nessa categoria.
Municípios da região em compasso de espera após decisão do STF
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jandaia do Sul e Região (Sisjan), Antônio Carlos do Nascimento afirma que a maioria dos municípios da região aguarda a Medida Provisória elaborada pelo Ministério da Saúde e também uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
O Sisjan abrange seis municípios do Vale do Ivaí: Jandaia do Sul, Cambira, Novo Itacolomi , Borrazópolis, São Pedro do Ivaí e Kaloré. Segundo Nascimento, essas prefeituras não estão pagando o piso da enfermagem por conta da decisão do STF. No entanto, o sindicalista mostra otimismo e diz acreditar que repasse dos valores deve ocorrer ainda no início de 2023. “Há uma sinalização positiva nesse sentido”, diz.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa) informou que o piso da enfermagem já era pago aos enfermeiros em Apucarana. Os municípios de Rio Bom e Marilândia do Sul, que também pertencem à base da entidade, não repassaram o reajuste e aguardam um desfecho da decisão do Supremo.