Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, afirmou ontem que o processo de impeachment tem “incertezas jurídicas” e que fará uma “consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos” para garantir a proteção dos direitos civis e políticos no País.
Segundo Almagro, que já ecoou a tese do governo de que o impeachment da petista é “um golpe”, “há pelo menos três pontos de incertezas jurídicas” no processo contra Dilma. O primeiro, diz ele, é um “problema estrutural”: “a porcentagem alta de deputados e senadores que poderiam estar inelegíveis ou foram imputados em denúncias de corrupção”. O segundo, “a legalidade das causas invocadas para o impeachment” e o terceiro, diz Almagro, é que “não há tipificação de delito” contra Dilma. (FOLHAPRESS)