Desde o final de fevereiro, a Comarca de Marilândia do Sul – que é responsável também pelos municípios de Califórnia, Rio Bom e Mauá da Serra - está sem juiz titular, causando acúmulo de processos. A situação, que destacam os advogados não era confortável, ficou mais complicada após um decreto estatizar a Vara Cível, suspendendo prazos processuais para todas as demandas.
Atualmente, o juiz Antônio José Silva Rodrigues, substituto da Seção Judiciária, responde integralmente pela Comarca. Ele vinha atendendo todos os processos. No último dia 20, uma portaria determinou estatização da Vara Cível e a suspensão dos prazos processuais em todos os feitos da comarca, incluindo os criminais. Por conta do processo de transição, apenas os processos urgentes, como pensão alimentícia e pedidos de habeas corpus estão sendo julgados.
Para a representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Apucarana, a advogada Raffaelly Beligni, de Marilândia do Sul, a situação tem reflexo direto na prestação jurisdicional. “Estamos em pleno caos. A comarca está praticamente paralisada em razão da determinação do Tribunal de Justiça, que estatizou a Vara Cível”, diz.
Ela destaca que todos os prazos processuais estão suspensos por 90 dias, e que podem ser prorrogados. “O Fórum está funcionando apenas em matérias de plantão judiciário”, explica. “Essa situação é muito complicada para nós, advogados, que temos os processos paralisados e o cliente muitas vezes não entende que esse fator não depende da gente”, reforça.
Em atendimento à reportagem, a assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) afirmou que até o final deste mês um novo juiz titular será nomeado.
A advogada Admara Maria Bueno da Paz, de Marilândia do Sul, acredita, entretanto, que o problema não vai resolver apenas com a nomeação do juiz titular. “Além disso, precisamos de mão-de-obra, ou seja, de mais servidores instruídos que possam dar continuidade ao trabalho parado. Está bem complicada nossa situação. Tivemos muitos prejuízos”, sublinha.
RECLAMAÇÕES
O conselheiro estadual da OAB Paraná, advogado Adriano Gameiro, de Apucarana, destaca que o problema do cartório vem se arrastando há mais de uma década. “Nesses anos recebemos muitas reclamações do mau andamento dos processos do cartório”, acrescenta.
O conselheiro esclarece que o TJ deu um prazo de 90 dias para que a situação da comarca se regularize. “Esse período é necessário para que o novo juiz e sua equipe diagnostiquem os problemas da comarca e desenvolva um projeto de ação”, reforça.