Por falta de deputados ontem, a Câmara Federal adiou para hoje a leitura da segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Para que houvesse sessão, era necessário que 51 deputados estivessem presentes no Congresso até as 14h30. No entanto, apenas 23 haviam aparecido - somente nove estavam em plenário.
A tentativa de leitura foi remarcada para as 11h30 desta terça-feira.
Sem a leitura, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara não tem condições de dar início à tramitação da denúncia por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, encaminhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira passada.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), aguarda a leitura para começar a discutir oficialmente se haverá um fatiamento da denúncia, ou seja, se irá analisar separadamente o caso de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a SGM (Secretaria-Geral da Mesa) dizem que o procedimento é o mesmo, mas há divergência entre os deputados.
“Quanto ao procedimento, se será único, com um único relator, pesa muito o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa. Mas a Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ser a comissão importante que é de opinar em relação a aspectos jurídicos, regimentais e constitucionais em relação a qualquer matéria”, disse Rodrigo Pacheco em vídeo divulgado para jornalistas.
O presidente da CCJ disse que irá discutir a questão com Maia e com a SGM.
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