Sob protestos em ao menos sete Estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou ontem, por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos federais por até 20 anos, a chamada PEC do Teto.
A proposta, prioridade do governo Michel Temer (PMDB) no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira. O texto restringe o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior.
Saúde e educação, as duas áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas públicas.
No primeiro turno da votação no Senado, em 29 de novembro, foram 61 votos a favor e 14 contrários à PEC, resultado muito mais favorável ao governo que o visto nesta terça.
Ontem à tarde, 70 senadores registraram presença, seis a menos que no primeiro turno. Por se tratar de PEC, a aprovação dependia de ao menos 49 votos, quatro a menos do que o governo conseguiu.
Dário Berger (PMDB-SC) havia votado “sim” no primeiro turno e votou “não” no segundo. Outro peemedebista, Roberto Requião (PR), não havia votado no primeiro turno e votou contra a PEC no segundo turno, nesta terça-feira. A peemedebista Kátia Abreu (TO) manteve seu voto contrário.
Ao todo, dez senadores da base aliada não compareceram à votação do texto base da PEC em segundo turno. Oito deles haviam apreciado a proposta no primeiro turno.
Oito senadores da base aliada, que haviam votado sim no primeiro turno, não estavam no plenário nesta terça: David Alcolumbre (DEM-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto (PMDB-MA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Zeze Perrella (PTB-MG), Fernando Collor (PTC-AL) e Wilder Morais (PP-GO). Não estiveram em nenhum dos turnos Romário (PSB-RJ) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE).
Pesquisa Datafolha divulgada no domingo aponta que 60% dos brasileiros se dizem contrários à aprovação da emenda.
A oposição tentou de todas as maneiras atrasar a votação. Apresentou uma série de requerimentos e fez críticas aos procedimentos adotados por Renan Calheiros.
Na quinta-feira passada, o presidente do Senado fez, em apenas sete horas, as três sessões previstas pelo regimento da Casa entre o primeiro e segundo turnos de votação. Tudo para cumprir o cronograma que havia acertado com o presidente Temer. “O que aconteceu na semana passada aqui foi gravíssimo”, protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).