A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem desafiar a determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme decidido em caráter liminar.
O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará a decisão do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.
O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais ministros só vão apreciar o caso nesta quarta-feira.
A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa.
O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06 afirmando que Renan não assinou a notificação.
Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência à ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses, além de multa.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que não seria convocada sessão extraordinária na Casa para discutir a situação de Renan. “Vamos aguardar o STF”, afirmou.
RECURSO
Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello liberou para o plenário o recurso interposto por Renan Calheiros na ação em que o determinou seu afastamento da presidência do Senado.
A expectativa é que o plenário do STF julgue o recurso ainda hoje. O julgamento deve ser o primeiro item da pauta, que ainda não foi alterada.
O recurso foi interposto na manhã de ontem pelos advogados do Senado, em nome de Renan. Eles alegam que seu afastamento da presidência do Senado vai contra princípios constitucionais. “Ao pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar”, escreveu o ministro em sua decisão.
Mello mandou intimar a Rede Sustentabilidade, autora da ação, para se manifestar.
Pela manhã, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, disse a jornalistas que daria prioridade em pautar a ação se o relator liberasse o processo.
“Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”, disse a ministra em café da manhã com jornalistas.
Além do recurso nesta ação, Renan Calheiros entrou com outro pedido, um mandado de segurança, também por meio dos advogados do Senado. A relatoria ficou com a ministra Rosa Weber.
Senador critica decisão de Mello
Em entrevista coletiva à imprensa, ontem, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o afastou da presidência do Senado.
Ao responder a uma pergunta sobre a decisão da Mesa Diretora da Casa de não cumprir a decisão liminar de Marco Aurélio Mello e aguardar a deliberação do caso pelo plenário do STF, Renan Calheiros afirmou categoricamente:
“Ao tomar a decisão a nove dias do fim do mandato de um presidente de poder, em decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.
Na entrevista coletiva, Renan fez uma provocação ao Marco Aurélio. Ele afirmou que já “foi obrigado” a acatar liminares “piores” do ministro. Ele citou uma ocasião em que Marco Aurélio, conforme declarou, teria impedido o fim dos supersalários no Legislativo.
“Eu, como presidente, já me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas, eu fiz questão de cumprir, foi uma decisão do ministro que impedia que acabássemos com os supersalários no Legislativo”, disse o senador. (AGÊNCIAS)