O Senado Federal vai decidir hoje se aceita ou não a continuidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Caso a maioria simples dos senadores presentes na sessão acolham a denúncia, a presidente será afastada por até 180 dias até a conclusão do processo que pode culminar em sua cassação. O processo será conduzido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Diferente do que ocorreu há quase um mês quando a Câmara se preparava para votar a questão, a presidente Dilma chega à votação do Senado sem grandes perspectivas de escapar do afastamento. Consultas feitas junto aos senadores não lhe são favoráveis.
Em abril, a presidente foi buscar apoio na Câmara, oferecendo cargos e tentando costurar alianças de última hora para tentar se salvar. Desta vez, porém, não há mais o que oferecer e a continuidade do impeachment é dada como certa.
Segundo analistas políticos, Dilma e seus aliados no Senado chegam ao Dia D do impeachment no Senado desgastados e ela também arruinada.
RECURSO
O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff continuará a entrar com ações na Justiça após seu afastamento no Senado.
“Até onde você vai judicializar? Até o fim”, disse.
Nesta terça-feira, o ministro entrou com mandado de segurança questionando o “notório desvio de poder” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no STF (Supremo Tribunal Federal).
“É impossível dizer que não houve desvio de poder”, disse Cardozo desafiando os ministros do STF a dizer que os atos de Cunha não têm esse vício.
O pedido argumenta que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido e pede a anulação de todo o processo. Segundo ele, este argumento não é o último que será judicializado.
“Não posso dizer que esta seja a bala de prata porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento”, afirmou Cardozo citando principalmente o argumento de que o impeachment não teria “justa causa” para ser iniciado.
Cardozo afirmou que há parlamentares que querem entrar com ações na Corte Interamericana de Direitos Humanos mas que ainda não há decisão sobre isso. Segundo Cardozo, esse tipo de ação não é esdrúxula.
Alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF, Teori Zavascki, de afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.