POLÍTICA

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Servidor tem dois dias para pedir afastamento se quiser disputar eleição

DA REDAÇÃO

| Edição de 13 de agosto de 2020 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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As prefeituras da região estão atentas à condição legal para o afastamento dos servidores efetivos que pretendem disputar as eleições de novembro. O prazo-limite para a desincompatibilização dos funcionários públicos termina neste sábado (15), exatamente três meses antes do pleito. Mas, como não há expediente nas prefeituras no dia em questão, as administrações municipais esperam pelos servidores-candidatos até amanhã.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe que indivíduos em funções públicas usem dos referidos cargos para benefícios próprios em campanhas antecipadas ou de seus partidos.
Em Arapongas, segundo informações da Secretaria Municipal de Administração, o município espera um aumento no movimento de entrega dos protocolos de pré-candidatos. “Na próxima semana, a prefeitura terá a relação dos servidores que estarão a disposição dos partidos para a possibilidade da homologação das candidaturas”, ressalta o secretário Valdecir Scarcelli.
Em nota, Apucarana informou que também segue aguardando protocolo dos servidores pretendentes à disputa. O município se resguarda no Estatuto do Servidor para restringir a remuneração para aqueles que são lotados em cargos comissionados. Quanto aos demais, estão amparados pela Lei Eleitoral, no Artigo 96, onde explica que devem se afastar no período de 90 dias antes do pleito, sem prejuízo da remuneração. 
Muito embora os servidores estejam avisados e orientados pelo Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, o prefeito Júnior da Femac disse acreditar que deve haver poucos afastamentos na campanha.
O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, relatou que não deve ter problemas com o afastamento de servidores, sejam efetivos ou comissionados. “Efetivos devemos ter no máximo cinco afastados. Em cargo de comissão, um servidor manifestou-se pela campanha”, enfatiza.
As eleições de 2020 no Brasil foram adiadas para 15 e 29 de novembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta da pandemia do coronavírus.