Em segunda e última votação, a Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou na sessão ordinária de anteontem à tarde o Projeto de Lei nº 034/19, encaminhado pelo prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC), que autoriza o município a conceder e regulamentar um novo auxílio alimentação aos servidores públicos municipais.
O benefício será de R$ 250 para os servidores que tenham vencimentos até R$ 2 mil mensais, para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais do ramo pertinente. A medida atende a 1.694 dos 3.090 servidores hoje existentes nas administrações direta e indireta.
O Auxílio Alimentação, instituído nesta lei, será concedido em dinheiro ou mediante crédito em cartão alimentação. O benefício possui caráter assistencial, não integrando, para qualquer fim, à remuneração do servidor, observada a assiduidade para sua concessão.
O benefício previsto nesta lei será por tempo indeterminado e contemplará apenas os servidores públicos municipais ativos, uma vez que, segundo a mensagem enviada à Câmara pelo Poder Executivo, é vedado conceder o auxílio a servidores inativos, nos termos da Súmula Vinculante n. 55 do Supremo Tribunal Federal (“o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”).
O prefeito Sérgio Onofre observa que o vale alimentação já vem sendo pago pela atual gestão no valor de R$ 116, mas a partir deste mês de maio passa para R$ 250. Ele assinala que o impacto nas contas da Prefeitura será da ordem de R$ 236 mil por mês.
O novo auxílio alimentação, segundo o prefeito Sérgio Onofre, visa apenas corrigir uma injustiça praticada pela administração passada que, conforme assinala, implantou um programa de cargos e salários valorizando mais quem já ganhava mais e valorizando menos quem ganhava menos. “Em resumo: quem ganhava mais passou a receber mais e quem ganhava menos passou a receber menos ou quase nada”, diz.
Sérgio Onofre assegura que o pagamento do vale alimentação não vai onerar a folha salarial do funcionalismo quanto ao limite de gastos, já que será feito fora da folha. Mas até final deste ano ele pretende que este vale alimentação já seja incorporado à folha salarial. “O que nós queremos é corrigir uma injustiça praticada contra esta categoria de servidores”, destaca.
COMENDA
Ainda na sessão ordinária, a Câmara entregou a Comenda Tiradentes aos guardas municipais Fernando Festi e Idemar Passoni e à enfermeira Vera Lucia Samesima. É que no dia 19 de abril passado, durante um evento de pesca no Parque dos Pássaros, aconteceu que um homem de 34 anos estava se afogando na represa.
O pior foi evitado graças a esses profissionais que estavam a passeio pelo parque. Ambos os guardas tiraram a vítima das águas, que na sequencia foi levada às margens da represa, onde deram início as técnicas de reanimação. Para isso contaram com apoio da enfermeira Vera Lúcia.
Após os primeiros socorros, a vítima foi atendida pelas equipes do Corpo de Bombeiros e SAMU. “Trata-se de uma homenagem singela, mas merecedora. É o nosso reconhecimento pelo trabalho exercido por estes profissionais”, disse o vereador Miguel Messias (PSL), autor da proposta de concessão da Comenda Tiradentes.