O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou ontem uma apuração sobre o total de obras públicas paralisadas no Estado com custo individual superior a R$ 1,5 milhão. O levantamento apontou que, em 72 municípios do Paraná, existem 137 grandes obras paralisadas. Os números apurados pelo TCE apontam que o orçamento global das obras de responsabilidade do governo estadual e de 61 prefeituras chega a R$ 691,2 milhões, sendo que R$ 303,5 milhões - 43,9% do total - já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos. Os dados apontados vão integrar um levantamento nacional sobre grandes obras suspensas, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em ação conjunta.
Na região, 7 municípios estão na lista divulgada de obras paralisadas: Apucarana, Faxinal, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Mandaguari, Manoel Ribas e Ortigueira, que somam recursos no valor de 19,5 milhões.
Em Apucarana as obras dos novos alojamentos do Colégio Estadual Agrícola Manoel Ribas estão paralisadas há dois anos. A construção foi suspensa quando estava em 60% de execução, em maio de 2017. Na época, o governo informou que as obras foram paralisadas por causa da crise econômica. A empresa vencedora da licitação abandonou o trabalho, que tinha um investimento previsto em R$ 5,1 milhões. Segundo a diretora do colégio, Rosiney Pimenta, ainda não existe data para a retomada das obras dos novos blocos. Enquanto isso, uma medida paliativa está sendo tomada com a reforma dos alojamentos existentes.
Em Jandaia do Sul, a obra de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), iniciada em 2014 com investimentos de R$ 1,9 milhão, foi paralisada em 2017 por descumprir prazos e especificações técnicas. De acordo com o prefeito Benedito José Púpio (PSC), o Ditão Púpio, a obra será retomada após o envio de um novo projeto ao Ministério da Saúde, que construirá no local uma unidade do Caps – Centro de Atenção Psicossocial, e não mais uma UPA. “A manutenção de uma UPA não é financeiramente viável para um município do nosso porte. Além disso, a obra está próxima a um cruzamento de rodovia e linha férrea, o que torna inviável o funcionamento de um pronto socorro no local”, afirma. Ainda de acordo com o prefeito, não há previsão de retomada da obra. “Estamos aguardando o aval do Ministério da Saúde”, disse.
IVAIPORÃ
O relatório do TCE também aponta paralisação em obras de pavimentação em Ivaiporã, com investimentos previstos em cerca de R$ 2 milhões, iniciada em 2017 e paralisada em 2018 por contingenciamento de recursos próprios. Mas segundo o prefeito Miguel Amaral (PSDB), essa não é a realidade. “Em Ivaiporã não temos nenhuma obra parada. Todas as obras iniciadas estão em andamento ou já foram entregues”, contesta o prefeito. Ainda de acordo com ele, em alguns casos as obras seguem em andamento com aditivos, o que não é levado em conta no fechamento do TCE.
Em Mandaguari, um projeto de mobilidade urbana estimado em R$ 2,3 milhões está parado. Em Manoel Ribas é um programa de pavimentação asfáltica, no valor de R$ 2 milhões. E em Ortigueira, são R$ 2,1 milhões de mobilidade urbana.
Para prefeito, hoje Faxinal não comporta ter UPA em funcionamento
Em Faxinal o problema é parecido ao de Jandaia do Sul. As obras da UPA, iniciadas em 2012 com investimentos previstos de R$ 2,1 milhões, pararam em 2015 por problemas relacionados à empresa contratada. De acordo com o prefeito Ylson Cantagallo (MDB), o Gallo, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento em Faxinal é inviável. “Um município com 18 mil habitantes não comporta uma UPA que custa cerca de R$ 1,3 milhão por mês aproximadamente”, afirma
De acordo com ele, agora a solução está nas mãos do Ministério da Saúde. “Mudamos o projeto para fazer no local uma extensão do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), mas para dar continuidade serão necessários R$ 500 mil. Aguardamos recursos federais para dar andamento nas obras e já enviamos todos os estudos e levantamentos feitos na obra para o Ministério da Saúde”, informa.
Gallo diz ainda discordar do relatório do TCE que aponta cerca de 82% da obra concluída, quando na verdade, de acordo com ele, não passa de 50% a conclusão. “No momento estamos aguardando o posicionamento do Ministério e não existe previsão para a obra sair do papel”, afirmou. (A.A.)
TCE defende retomada de projetos
O objetivo do levantamento do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas do TCE-PR é apontar número, valores e condições das obras públicas com orçamento maior ou igual a R$ 1,5 milhão que estão paralisadas em todo o país. O levantamento em cada estado ficou a cargo do respectivo Tribunal de Contas. “A expectativa é que, depois de produzido o diagnóstico, se indiquem meios para a retomada e a conclusão dessas obras, para que os cidadãos usufruam dos benefícios gerados por elas. Outro grande objetivo da iniciativa é que a reativação desses projetos ajude a promover o reaquecimento da economia brasileira”, informa o analista de controle Luiz Cesar Linhares Masetti, coordenador de Obras Públicas do TCE-PR. (A.A.)