Uma resolução editada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba com os chamados processos ocultos, ou seja, o mais alto grau de segredo utilizado pelo tribunal para a tramitação de inquéritos ou outros procedimentos abertos para investigar autoridades por suspeita de crimes.
Esse tipo de procedimento, ao contrário dos casos que tramitam sob segredo de Justiça, não aparecem sequer no sistema do tribunal e só podem ser consultados pelo ministro-relator e pela Procuradoria-Geral da República, impossibilitando até mesmo confirmar a sua existência.
O modelo foi adotado principalmente em casos envolvendo a Lava Jato.