O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux autorizou o Grupo de Atuação Especial Regional para Repressão ao Crime Organizado (Gaerco/ABC) a retomar as investigações sobre o suposto envolvimento do ex-ministro José Dirceu no esquema de desvios de recursos na prefeitura de Santo André na gestão de Celso Daniel, assassinado em 2002.
Após dez anos, Fux revogou uma liminar (decisão provisória) que tinha sido concedida pelo ex-ministro Eros Grau a pedido da defesa de Dirceu para impedir a investigação iniciada pelo Ministério Público de São Paulo.
Na época, Eros Grau acolheu o argumento da defesa de que a prova utilizada pelos procuradores para embasar o procedimento investigatório também constava em um inquérito arquivado pelo Supremo e que tinha apurado a eventual participação do então deputado José Dirceu no esquema na prefeitura.
Com a aposentadoria de Eros Grau, Fux herdou o processo e recebeu novas informações do MP. Fux afirmou que está consolidado o poder de investigação do MP e que outras provas justificavam a apuração do petista no caso.
O ministro cita que o MP “identificou a existência de notícia de provas novas sobre o “comprometimento” de Dirceu com a arrecadação de propina em Santo André. Em depoimento, o ex-secretário de Habitação de Mauá Altivo Ovando Júnior afirmou que Dirceu também tinha conhecimento da arrecadação de propina em Santo André.