Oministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou liminarmente, nesta quarta-feira, que Luiz Carlos Hauly (Podemos) assuma a cadeira de deputado federal que era de Deltan Dallagnol (Podemos), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, Toffoli autoriza a “imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”, e manda comunicar com urgência o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paranaa (TRE) e a Câmara dos Deputados.
O ex-deputado federal Hauly obteve 11.925 votos nas eleições de outubro do ano passado e assumirá a vaga de Dallagnol até que a questão seja analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido em 17 de maio que a vaga do deputado federal cassado ficaria com o Partido Liberal (PL), mesma legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entendimento do TRE, o segundo candidato mais votado, no caso Hauly, não poderia assumir a vaga porque não atingiu o quociente mínimo previsto pela legislação eleitoral. Pela decisão do TRE, quem assumiria então seria Itamar Paim (PL), que é pastor evangélico. Paim recebeu o quádruplo de votos de Hauly: 47.052.
A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo TSE. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.
Na eleição de 2020, Dallagnol foi eleito deputado federal com 344,9 mil votos, sendo o mais votado do Paraná.
O ex-procurador e agora ex-deputado pode voltar a acionar o STF, depois que o processo for encerrado no TSE. As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas. O Supremo tem maioria anti-Lava Jato, ala encabeçada pelo decano Gilmar Mendes, desafeto de Dallagnol. Além disso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no TSE.