STF define Fachin como novo relator da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado ontem como o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai assumir função que pertencia ao ex-ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.
Então relator da Lava Jato, Teori pautava na Segunda Turma os casos que chegavam ao Supremo relativos à operação, como, por exemplo, recebimento de denúncia contra senador ou deputado federal.
Caberá ao novo relator, por exemplo, conduzir agora a delação de 77 executivos da Odebrecht, homologada pela presidente Cármen Lúcia na última segunda-feira.
Em nota à imprensa, Fachin disse que vai cumprir seu papel com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. Fachin afirma que “já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe”.
A escolha transformou-se em uma das principais discussões dentro do STF depois da morte de Teori. Dentre as opções debatidas, com base no regimento, a presidente Cármen Lúcia optou pela menos polêmica, o sorteio na turma onde Teori atuava.
A presidente considerou a interpretação do regimento do STF que determina a prevenção da Turma, ou seja, como a Lava Jato já estava sendo julgada na Segunda Turma, os processos teriam que continuar sendo analisados por aquele grupo de ministros.
O sorteio, realizado na manhã de ontem em um sistema eletrônico do STF, foi feito entre os ministros que compõem a Segunda Turma da Corte. Fachin, que pertencia à Primeira Turma, foi transferido para o novo colegiado também na manhã de ontem.
O STF informa que o sorteio é aleatório.
Além de Fachin, participaram do sorteio Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Cada ministro tinha 20% de chances de ser sorteado como relator - o número não é exato porque há variáveis que determinam as chances de um ministro ser sorteado. Técnicos do Supremo garantem que essas variáveis são mínimas e que todos tinham praticamente as mesmas chances no sorteio. O STF também garante a lisura do sorteio.
Ficaram de fora Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, além da presidente Cármen Lúcia.
Como juiz do processo, o relator toma decisões importantes, entre elas mandar prender uma pessoa, arquivar uma investigação ou decidir se a Polícia Federal deve cumprir mandados de busca e apreensão em um endereço, por exemplo.
É ele quem define, inicialmente, se o acusado é condenado ou absolvido.
A relatoria foi sorteada em um dos inquéritos contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Ontem pela manhã, o STF oficializou a mudança de Fachin da Primeira para a Segunda Turma. Depois disso, ele foi incluído no sorteio da relatoria da Lava Jato.