O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para o juiz Sérgio Moro pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ex-ministro Jaques Wagner, que ocupou a Casa Civil do governo Dilma.
A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, que era relator do caso. O ministro atendeu pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma vez que Wagner deixou o primeiro escalão do governo com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência por causa do processo de impeachment e não conta mais com o chamado foro privilegiado. Portanto, não precisa mais ser investigado com aval do Supremo.
“Ocorre que Jaques Wagner foi exonerado do cargo que ocupava, não exercendo, no momento, nenhuma função sujeita à jurisdição penal do STF. Deve o feito, portanto, ser submetido ao conhecimento da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná (Moro), inclusive para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e para adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos”, escreveu o procurador.
Celso de Mello concordou com a remessa do pedido de inquérito. “Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal. “
A decisão do ministro não faz referência à linha de investigação requerida pelo procurador-geral para o caso.