STJ restringe foro especial para governadores

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira restringir o foro especial de governadores e de conselheiros de tribunais de contas para crimes cometidos no cargo e em função dele.
O tribunal não definiu ainda a extensão do foro especial para outras autoridades processadas no STJ, como desembargadores.
A decisão vai na esteira do que ficou definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, que delimitou o foro especial de deputados e senadores.
O julgamento no STJ havia sido suspenso devido a pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) e foi retomado nesta quarta com o voto do ministro Félix Fischer.
Os ministros vão analisar cada caso para definir o que deve ser remetido à primeira instância.
A decisão foi tomada enquanto os magistrados julgavam um processo envolvendo conselheiro de Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ao final, os ministros deliberaram e estenderam o entendimento aos governadores.
A situação do foro de desembargadores e integrantes do Ministério Público será analisada em outro momento. Os ministros ainda não chegaram a um acordo sobre esses pontos, e, por isso, decidiram pautar os outros casos que já tinham entendimento, apurou a reportagem.