Por seis votos a três, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas o afastando da linha sucessória da Presidência da República.
A decisão representa uma vitória para Renan, que entrou com recurso contra a liminar de Marco Aurélio Mello determinando seu afastamento do cargo.
No julgamento bastavam cinco votos para que a maioria fosse criada, porque participaram da votação nove dos 11 ministros.
Votaram a favor da permanência de Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Pelo afastamento do senador votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Relator da ação, Marco Aurélio chamou de “jeitinho” e “meia sola constitucional” a alternativa que seria aprovada pela maioria do plenário logo em seguida ao seu voto.
Marco Aurélio disse que seria um desprestígio para o STF, aos olhos da comunidade jurídica e da sociedade, o não afastamento de Renan da presidência do Senado.
Ele apelou a seus pares dizendo que o que está em jogo é a autoridade do Supremo.
“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República”, disse, ao retomar a palavra para proferir seu voto. Ele referia-se ao descumprimento, pelo Senado. “Faço justiça que ele (Renan) não me chamou de “juizeco””, disse também, relembrando episódio em que o senador alagoano classificou desse modo um juiz federal que mandou prender policiais do Senado.
Segundo o ministro Marco Aurélio, o cidadão comum hoje entende que o Senado Federal é o próprio senador Renan Calheiros, visto como um “salvador da pátria” capaz de ajudar a resolver a crise que afeta o País.
O ministro Marco Aurélio argumentou que tomou a decisão de afastar Renan com base no entendimento feito pela maioria dos ministros da Corte que votaram, em novembro, pela proibição de réu em ação penal ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Decano do tribunal, Celso de Mello seria o último a votar nesta quarta, mas pediu para antecipar sua posição. Ele retificou o voto que havia dado no julgamento sobre a linha sucessória, para, desta vez, permitir que réu em ação penal se mantenha no cargo, mas com a condição de que ele não assuma a cadeira do presidente da República.
Isso abriu caminho para outros seguirem a mesma posição, formando a maioria de votos a favor da permanência de Renan no cargo.
O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. O ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia se declarado impedido de participar do julgamento dessa ação, não votou.