O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu ontem alerta aos municípios de Capanema (Sudoeste), gestão da prefeita Lindamir Denardin (PSDB), e de Bom Sucesso (Vale do Ivaí)), gestão do prefeito Maurício Aparecido de Castro (PSB), o Ná do Açougue, em razão da verificação de deficiências na execução orçamentária ao final do primeiro semestre de 2015, em ambos os casos. Em Capanema, foi constatado um déficit financeiro de R$ 4.767.527,22. Em Bom Sucesso, o déficit foi de R$ 1.229.864,40.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) estabelece (artigo 59, parágrafo 1º, V) que os municípios devem ser alertados quando o órgão fiscalizador constatar fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
O município de Bom Sucesso, conforme o órgão, já havia recebido outro alerta referente à extrapolação do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com gastos de pessoal. Essas despesas chegaram a 54,28% da RCL municipal.
ADEQUAÇÕES
Os municípios são alertados pelo Tribunal sobre o déficit financeiro para prevenir a ocorrência de resultado financeiro acumulado negativo no encerramento do exercício em curso. Os alertas serão encaminhados à Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE-PR para que a unidade técnica examine detalhadamente se houve a adequação da gestão orçamentária ao analisar as prestações de contas anuais desses municípios.