A ação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) conseguiu evitar um prejuízo potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 5,7 milhões. Isso foi possível graças ao monitoramento, à distância, de 14 editais de obras públicas lançados por municípios paranaenses. A identificação antecipada das irregularidades foi obtida por meio do Procedimento de Acompanhamento Remoto. “O Proar é uma das mais bem sucedidas ferramentas de controle dos atos de gestão dos municípios”, observa o presidente do órgão, conselheiro Ivan Bonilha.
Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE, em conjunto com as Diretorias de Informações Estratégicas e de Contas Municipais, o Proar, que até então vinha sendo aplicado apenas no acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos municipais, foi estendido às obras públicas. Por meio dele, foram analisados 14 editais, no total de R$ 20,2 bilhões. A ação preventiva fez com que dez fossem suspensos ou cancelados.
EMPREENDIMENTOS
Adicionalmente, o Proar foi empregado na análise de nove obras paralisadas, com valor total aproximado de R$ 18 milhões. Neste caso, foram identificados R$ 210 mil em dano ao erário. Graças à ação do TCE, quatro empreendimentos foram retomados: a revitalização da orla marítima em Matinhos; a construção da Central de Medicamentos de Marechal Cândido Rondon; a transformação das obras do Teatro Municipal de São Miguel do Iguaçu em Centro de Referência da Assistência Social; e a conversão do Centro de Eventos de Tamarana numa central de triagem de resíduos.