O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) vai acompanhar a definição do novo modelo de concessões do pedágio no Estado. A afirmação é do conselheiro Fernando Guimarães, que tomou posse ontem para seu segundo mandato como presidente do órgão. Os novos contratos de concessão estão sendo debatidos pelos governos estadual e federal.
Segundo Guimarães, o TCE paranaense está atento ao trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou em novembro do ano passado relatório alertando para o risco de que as tarifas das novas concessões fiquem mais altas que as cobradas nos contratos anteriores, que se encerraram no final de 2021.
“Nós temos que gerar informações em conjunto com o Tribunal de Contas da União. Então, nós vamos acompanhar agora a modelagem. Nós estamos agora acompanhando a questão do encerramento das concessões”, disse o novo presidente do TCE. O governo federal defende um pedágio de manutenção. Já o governo do Paraná quer garantias de obras de duplicação.
Durante a solenidade de posse, Guimarães comparou o novo período no cargo com o anterior, quando presidiu o Tribunal de Contas no biênio 2011-2012. “Os pressupostos são os mesmo da minha primeira gestão, com a diferença de que temos novos instrumentos de controle, assim como os poderes e a sociedade possuem novos instrumentos. Por isso, a ideia é fortalecer todos os pressupostos de controle social e de planejamento das políticas públicas estaduais em reforço ao Poder Legislativo”, disse.