A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta terça-feira o ex-procurador e pré-candidato a deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos), o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e o procurador João Vicente Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por dinheiro gasto pela da força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado ontem por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
Além disso, os caciques da falecida operação terão de pagar multa individual de R$ 200 mil cada. Cabe recurso.
A Lava Jato foi a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. Aberta em março de 2014, foi extinta em fevereiro de 2021 após a execução de 80 fases ostensivas que levaram à prisão e condenação de doleiros, empreiteiros, lobistas e políticos.
Em julgamento na manhã de ontem, os ministros acompanharam o entendimento do relator, Bruno Dantas, e julgaram irregulares as contas especiais de Janot, Deltan e Romão.
Dantas disse em seu voto que o modelo de força-tarefa instituído pela Lava Jato levou ao pagamento “desmedido” de diárias e sem a “devida fundamentação e análise de alternativas legais e mais econômicas”. O relator afirmou que sequer foram avaliadas opções que poderiam ser mais econômicas, como a escolha de procuradores que já atuassem em Curitiba ou a atuação na forma de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em seu voto, Dantas ainda sugeriu uma apuração à parte, ‘em ação própria e por órgãos competentes’, de questões que, em tese, podem configurar improbidade administrativa.
INELEGIBILIDADE
Em nota, Dallagnol afirmou que há perseguição na decisão do tribunal. Segundo ele, “a decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (...) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos”, diz a nota.
Em tese, a decisão do TCU pode tirar Dallagnol da disputa eleitoral. No entanto, segundo o ex-procurador, o provável recurso seu ao plenário do TCU suspende a decisão da 2ª Câmara. Além disso, caso o plenário do tribunal confirme a condenação, uma decisão judicial da Justiça comum impediria a utilização desse novo julgamento para fins eleitorais, segundo o ex-procurador.