O presidente da República Michel Temer (PMDB) assinou, na tarde de ontem, medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios, porém para aqueles que estão com dificuldades financeiras emergenciais. O recurso não está vinculado ao chamado Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), como defendem as entidades municipalistas, mas diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A promessa do presidente Michel Temer era de que o repasse extra seria feito ainda dentro do exercício de 2017, o que não está acontecendo. É que a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei, o que deve acontecer somente após o recesso parlamentar, que termina no início de fevereiro.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que também deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. Este processo somente deverá estar concluído no final de fevereiro ou março.
O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação, o que causa descontentamento aos prefeitos, que querem sua liberação como recurso livre para que possam aplicar onde precisam.
A não liberação do recurso extra dentro deste ano acabou gerando críticas por parte de entidades municipalistas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e associações estaduais de municípios, entre elas a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Segundo a AMP, isto prejudica o planejamento financeiro das prefeituras, que contavam com os recursos até o final deste ano.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a liberação de R$ 2 bilhões a municípios feita pelo presidente Michel Temer por medida provisória não está condicionada a apoio ao governo. “Não está associado a apoio nenhum. Tanto é que a distribuição dos recursos será feita em conformidade com o estabelecido na proporção da divisão do FPM”, lembrou.
“Serão beneficiados municípios com prefeitos de todos os partidos. Aqueles que tiverem responsabilidade nos auxiliem. Aqueles que não, obviamente lamentamos, mas isso não interfere na Palácio do Planalto distribuição”, disse o ministro em entrevista no.
NA ESPERA
O prefeito de Apucarana e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Beto Preto (PSD), lamentou o atraso na liberação deste recurso extra, porém considera que já é algo positivo. “Era bom que viesse neste ano, mas todo recurso é bem-vindo”, comentou.
O prefeito de Marumbi, Adhemar Rejani (PMDB), afirmou ontem que esta decisão do governo federal de não liberar neste ano os recursos extras causou frustração em todos os prefeitos que estavam na dependência deste dinheiro para pagamento de contas.
O prefeito de Godoy Moreira, José Gonçalves (PSDB), o Zezinho, diz que nem estava esperando por este recurso para este ano. “Eu não acredito em Papai Noel, por isso fechamos as contas com o que temos em mãos”, afirmou Zezinho, destacando que trabalha com muita atenção exatamente para não ter problemas no final do ano. “Estamos encerrando o ano com todas as contas em dia, se esse dinheiro vier mesmo, já seria para usar no ano que vem”, assinala.