Encerrando o ano com a economia ainda em recessão e baixa popularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou ontem três medidas destinadas a agradar a classe média e trabalhadores: saque de contas inativas do FGTS, redução dos juros de cartões de crédito e prorrogação do programa de proteção ao emprego.
Classificadas de bondades de final de ano, as iniciativas foram divulgadas pelo próprio presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada. Ele fez questão de abrir sua fala à imprensa listando as medidas nesta reta final de ano.
No caso do FGTS, o governo vai autorizar os trabalhadores a sacarem todo saldo de contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015. Inicialmente, o governo pensou em criar um limite para o saque, de R$ 1.000, mas desistiu na noite de quarta-feira por considerar de alta complexidade operacional.
Os trabalhadores poderão sacar todas as contas inativas que tiverem de FGTS. No início de fevereiro, será divulgado um calendário de saque, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, para evitar correria nas agências da Caixa Econômica Federal.
O governo avalia que a medida vai injetar, ao longo do próximo ano, R$ 30 bilhões na economia, ajudando os trabalhadores a quitarem dívidas. Não haverá, porém, vinculação do saque ao pagamento de débitos. A pessoa poderá usar o recurso onde desejar.
“É uma injeção de recursos que vai movimentar a economia e poderia alcançar 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), afirmou o presidente, lembrando que, hoje, cerca de 86% das contas inativas têm saldo na casa de um salário mínimo, R$ 880.
O saque do FGTS pode beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo.
No caso dos cartões de crédito, o governo buscou também adotar uma medida sempre reclamada pela classe média, de redução dos juros cobrados nesta modalidade de crédito.
O governo acertou com bancos e operadoras de crédito que o cartão de crédito rotativo será transformado em parcelado depois do primeiro vencimento, de 30 dias.
Com esta medida, a expectativa do Palácio do Planalto é que os juros caiam de mais de 400% para menos de 200%. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, afirmou o presidente.
Questionado se a medida não era uma intervenção na economia, o presidente refutou. Disse que a medida foi acordada com bancos e operadoras de cartão de crédito, depois de negociações feitas ao longo das últimas semanas, e que o governo está adotando medidas para reduzir os custos destas empresas.
Ainda na linha de encerrar o ano com uma relação melhor com a população, o presidente desistiu de encaminhar por medida provisória ao Congresso a minirreforma trabalhista, que estava sendo contestada pelas centrais sindicais.
Constará da MP apenas a prorrogação do Plano Nacional de Proteção ao Emprego, criado no governo Dilma, que passará a ser chamado de Programa Seguro-Emprego. Neste mecanismo, patrões podem negociar com empregados redução de 30% na jornada de trabalho. A perda salarial é bancada, em parte, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Projeto modifica jornada de trabalho nas empresas
O governo federal anunciou ontem uma proposta de reforma da legislação trabalhista que estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.
Um dos pontos pelos quais o “negociado” prevalece sobre o “legislado”, de acordo com o projeto de lei que será enviado ao Congresso, é o que autoriza a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas).
A proposta do governo estabelece que, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).
Por exemplo: se um trabalhador fizer duas horas extras na segunda-feira e duas na terça, não poderá fazer horas extras entre quarta e sábado. Noutra hipótese: se fizer as quatro horas extras na segunda-feira (numa jornada de 12 horas, portanto), não poderá fazer mais nenhuma hora extra no restante da semana.
Essa possibilidade de flexibilizar a jornada, porém, dependerá, segundo a proposta, de acordo resultante de um processo de negociação entre empregados e empregador. Para o governo, isso proporcionará mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Outras propostas preveem ainda o parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas; a formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%; a regulamentação do trabalho remoto; e o estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos. AGÊNCIAS)
Para TST, iniciativa do governo
favorece negociações coletivas
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, elogiou a medida do governo Temer, que chamou de “um golaço com um time que está unido pelo bem do Brasil”. A medida, de acordo com Gandra, prestigia a negociação coletiva: “Não é o Estado que vai resolver o problema da empregabilidade, são os senhores (centrais sindicais), que estão sentados um ao lado do outro. São os senhores, dentro de um marco regulatório mais seguro. Também nós da Justiça ficaremos mais tranquilos. Quando a lei é mais clara, é mais fácil interpretar”.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, as medidas anunciadas são “o início da modernização das relações trabalhistas”. O ponto destacado por ele como positivo é a possibilidade de negociação maior. “Se eu quero tirar férias em duas ou três vezes, hoje eu não posso, mas vou passar a poder. Se quero ter variação da minha jornada de trabalho por conveniência, hoje eu não posso, mas vou passar a poder, sem perda dos direitos; a jornada de trabalho de 220 horas mensais é o teto e vai ser respeitada, mas haverá a possiblidade da negociação de acordo com a conveniência das partes. Eu vejo como modernização necessária e muito boa”. (AGÊNCIA BRASIL)
CUT avalia que trabalhador ficará à disposição do patrão ganhando menos
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, defendeu as medidas como forma de fortalecer o papel dos sindicatos. O anúncio, segundo ele, mostra a valorização da negociação e da presença sindical nos debates e de um clima de não judicialização. Haverá maior flexibilização, e o trabalhador terá voz para dizer como quer dividir as férias ou a jornada de trabalho. “Não é o patrão que vai impor, vai ser feito em negociação em que o trabalhador vai propor, o sindicato vai representar e isso será feito”.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que não estava presente no evento, diz que as alterações podem resultar em “jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”. A entidade diz ainda que a maioria dos trabalhadores está desprotegida e que a maior parte dos sindicatos é de pequeno porte e sem muita força, o que pode prejudicar as negociações. (AGÊNCIA BRASIL)