O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) marcou para o próximo dia 21 o julgamento do recurso da Câmara de Apucarana à decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de vereadores no município. Dependendo da decisão, o Legislativo local poderá aumentar o número de cadeiras para 15 ou até 19.
O recurso, que será apreciado pela 5ª Câmara Cível do TJ-PR, contesta decisão proferida em julho do ano passado pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, que acatou ação proposta pelo Ministério Público (MP) da Comarca de Apucarana, no qual a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público aponta irregularidades e “falhas formais” na aprovação do aumento do número de vereadores de 11 para 19, votado em 2013, e de outro projeto que reduziu a quantidade de vagas de 19 para 15 em 2015. Com a decisão do magistrado, 11 cadeiras foram disputadas nas eleições de 2016 no Legislativo.
O procurador jurídico da Câmara de Apucarana, advogado Petrônio Cardoso, se mostra otimista em relação ao julgamento e entende que o recurso tem tudo para ser acatado pelo TJ-PR. Ele lembra que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que representa o MP em segunda instância, deu parecer favorável ao recurso impetrado pela Câmara de Apucarana. “O parecer não é uma decisão, mas representa uma sinalização importante antes do julgamento”, pondera Petrônio.
Segundo o advogado, o recurso da Câmara abarca duas teses. A primeira é de que não houve falha na votação do projeto que reduziu de 19 para 15 o número de cadeiras, já que no mesmo dia foi votado –e rejeitado – o projeto de iniciativa popular que pedia a redução de 19 para 11 vagas. “Entendemos que essa votação de 2015 foi válida, justamente porque estavam sendo analisados os dois projetos simultaneamente”, afirma. Caso o TJ-PR entenda o contrário, Petrônio afirma que, então, deva valer a segunda tese, de que se retroaja para a decisão de 2013, quando o Legislativo aprovou o aumento de cadeiras de 11 para 19. “Naquele caso, o erro formal apresentado pelo Ministério Público não é suficiente para anular a votação”, assinala. O advogado diz acreditar que a decisão do TJ-PR vai resolver de uma vez por todas esse imbróglio.
QUEM ASSUMIRIA?
Em caso de acolhimento dos recursos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria o recálculo dos votos dentro das coligações para definir quem assumiria. Nos bastidores políticos, no entanto, o julgamento do TJ-PR está movimentando os partidos, que já fizeram as suas projeções informais, segundo apurou a Tribuna. No caso de valer 15 cadeiras, conforme esse levantamento extraoficial, assumiriam Adan Lenharo (DEM), Mario Felipe (PROS), Sebastião Felício da Silva, o Tiãozinho (PP) e Gabriel Caldeira (PSDB). No caso de 19 vagas, além dos quatro anteriores, ainda ganhariam uma cadeira Eliana Rocha (PSC), Gilberto Cordeiro de Lima (PMN), Antonio Ananias (PSDB) e Vladimir José da Silva (PDT).
Câmara discute 19 projetos durante sessão
A Câmara de Apucarana analisou 19 projetos na sessão da última quinta-feira à noite, realizada neste dia por conta do feriadão de Carnaval. Foram 17 projetos em redação final, sendo 15 de decreto legislativo de autoria do Executivo Municipal, que foram aprovados por unanimidade, e 02 projetos de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo (PR). O autor dos projetos solicitou que o Projeto de Lei nº 07/2017 que acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º da Lei 89/2014, de 30/06/2014, fosse adiado por uma sessão para que ajustes fossem feitos.
Em segunda votação foram dois projetos, um de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede), que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do município de Apucarana, que foi retirado da pauta a pedido do vereador e, o Projeto nº 12/2017 de autoria da vereadora Márcia Regina da Silva Sousa (PSD), que declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais da Construção Civil de Apucarana e Região. O projeto foi discutido e aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores. Para maiores explicações sobre o funcionamento da Associação, a presidente da entidade, Maria Aparecida Rodrigues que esteve acompanhada do vice-presidente e tesoureiro da Associação, Gilmar Coutinho, do Alemão, membro da Associação e Altair da Silva, proprietário da Casa Nova, local onde esta provisoriamente instalado o escritório da Associação e demais membros.