POLÍTICA

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TJ-PR inocenta ex-vereadores em processo de “rachadinhas”

Edison Costa

| Edição de 29 de julho de 2022 | Atualizado em 29 de julho de 2022
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Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) manteve por três votos a zero a absolvição dos ex-vereadores apucaranenses José Airton Deco de Araújo (PL) e Antônio Ananias (DEM), acusados da prática de “rachadinhas” no exercício do mandato de 2013 a 2016. Os membros da Câmara acompanharam voto do relator Mauro Bley Pereira Junior, que opinou pela manutenção da absolvição sentenciada em primeiro grau.

O termo “rachadinha” significa que ambos os vereadores teriam contratado servidores comissionados para seus gabinetes, porém com a divisão de salários em favor dos vereadores.

A ação foi impetrada em 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, através do promotor Eduardo Cabrini, porém foi julgada improcedente pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, Osvaldo Soares Neto.

Não concordando com a absolvição, Eduardo Cabrini entrou com dois recursos de apelação junto ao TJ-PR, recursos que foram julgados nesta quinta-feira e considerados improcedentes pela 2ª Turma Criminal. 

O julgamento em Curitiba foi acompanhado pelos advogados de defesa de Deco e Ananias, respectivamente, João Batista Cardoso e Aluísio Ferreira.

Para o advogado João Batista Cardoso, a decisão unânime do TJPR confirmou de forma consensual a sentença do juiz Osvaldo Soares Neto, que absolveu o ex-vereador Deco após análise minuciosa das provas. “A gente já esperava por essa decisão, tendo em vista a não existência de qualquer prova contra o vereador Deco”, disse João Batista Cardoso. Por ocasião da denúncia na época, Deco também era presidente do Legislativo Municipal. 

O mesmo disse o advogado Aluísio Ferreira, que defendeu o ex-vereador Antônio Ananias Segundo ele, “esta foi uma decisão acertada do TJ-PR, que vem restituir a honra do sr. Ananias, a qual foi abalada por denúncias que não se confirmaram”.

Ele acrescenta que Ananias participa há 53 anos da Igreja Assembleia de Deus, nunca se envolveu em ilicitudes e essa decisão veio comprovar sua inocência.