O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na noite de ontem os efeitos da decisão de seu colega, o ministro Marco Aurélio Mello, que mais cedo havia mandado soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça. A Liminar, atendendo a uma ação impetrada pelo PC do B, beneficiaria cerca de 169 mil presos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumprem pena após condenados em segunda instância.
Toffoli atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por intermédio da procuradora Raquel Doddge, que recorreu da decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio pedindo “a suspensão da medida liminar [...] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal” em julgamentos anteriores.
Pela decisão do presidente do Supremo, a liminar de Marco Aurélio precisará ser apreciada pelo plenário, composto pelos 11 ministros, o que não tem data para ocorrer.
No caso do ex-presidente Lula, o petista está preso desde abril em Curitiba depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula ainda tem recursos pendentes de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, eventualmente, no Supremo.
Na sua petição, Dodge diz que a decisão de Marco Aurélio representa um “triplo retrocesso”: para o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal no País e a credibilidade da sociedade na Justiça.
A procuradora-geral pediu a suspensão da medida até que o plenário do Supremo analise o mérito. Para ela, o entendimento do pleno não pode ser superado por uma decisão monocrática de um ministro ou das turmas do tribunal.
“Note-se que tal prática –inobservância monocrática de precedentes do pleno– transmite a indesejada mensagem de que os ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, ‘rebelar-se’ contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno”, disse.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, chegou a pedir à Justiça Federal do Paraná, durante a tarde de ontem, a soltura imediata do petista. Responsável pela execução penal de Lula, a 12ª Vara Federal de Curitiba informou, no final da tarde, que ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre a decisão do STF.
Só depois disso é que a juíza Carolina Lebbos poderia decidir sobre a soltura. A libertação de Lula dependeria da emissão de um alvará de soltura pela juíza.
Antes da derrubada da liminar, o coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), “consagra a impunidade”.
Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas.
Medida inicial provocou manifestações em todo o País
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de mandar soltar condenados em segunda instância gerou manifestações contrárias e a favor em Brasília, no Paraná e em diversos pontos do País.
Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (RTF), Dias Toffoli, suspendendo a liminar do ministro Marco Aurélio, os militantes em favor de Lula que estavam em frente à Polícia Federal em Curitiba começaram a se dispersar.
No alto-falante, líderes pediam para mandar “uma energia positiva” para o ex-presidente, e prometeram novo ato no local na manhã desta quinta-feira.
“Independente de o Lula estar lá em cima, a gente vai se organizar aqui embaixo. Não vamos sair daqui com a cabeça baixa”, disse André Machado, presidente do PT em Curitiba.
Do outro lado da rua, um grupo de cerca de 50 pessoas, militantes do MBL (Movimento Brasil Livre) e de outros grupos anticorrupção, comemoraram a decisão e gritavam “Lula na cadeia”.
“Viva a república de Curitiba. Aqui se cumpre a lei! Lugar de bandido é na cadeia”, disse o manifestante Cristiano Roger.
A Polícia Militar fez um cordão de isolamento entre os dois grupos logo após a notícia da decisão de Toffoli, mas não houve confusão.
Os grupos que organizam a vigília em prol de Lula em frente à PF ainda prometem celebrações de Natal e de Ano Novo, nos dias 24 e 31. (FOLHAPRESS)
OAB critica demora na definição
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância. Para ele, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais.
“A OAB defende há muito tempo que o Supremo dê, em nome da segurança jurídica, uma posição definitiva sobre a questão da presunção de inocência”, afirmou Lamacchia em áudio divulgado por sua assessoria.
Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual, para combater a corrução e a impunidade.
“É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva esta questão o quanto o antes, de modo que o sistema de Justiça tenha um norte para atuar nos casos penais, também com isso se combatendo a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e celeridade processual.”
A reação de Lamacchia ocorre no momento em que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou a soltura dos condenados em segunda instância. A decisão gerou diferentes reações entre os políticos. (AGÊNCIA BRASIL)