O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu recurso impetrado pelo prefeito de Mauá da Serra, Hermes Wicthoff (PSD), e sua vice, Tânia Cristina de Macedo (DEM) que tiveram diplomas cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral em novembro de 2020.
Em decisão do dia 28 de março, o TRE acolheu recurso, afastando a cassação do seu mandato eletivo. Conforme o advogado do prefeito, Maurício Carneiro, a decisão coloca fim aos questionamentos judiciais sobre o mandato. “O prefeito continuará a exercer de forma tranquila e normal o seu mandato até o final, conforme a escolha feita nas urnas pela população de Mauá da Serra”, diz.
Segundo o advogado, “o TRE corrigiu uma enorme ilegalidade cometida contra o Hermes e a população de Mauá da Serra, fazendo justiça com sua manutenção definitiva ao cargo para o qual foi eleito”.
A ação judicial denunciava o prefeito e sua vice por abuso de poder político e de autoridade. A ação aponta que o prefeito teria contratado irregularmente pelo menos 16 trabalhadores em novembro de 2020, uma semana antes das eleições, para atuarem em serviços diversos da Prefeitura. A contratação teria sido feita com base na Lei Municipal de Frente de Trabalho.
O prefeito Hermes Wichtoff afirmou que já esperava pelo resultado positivo nos tribunais. Ele lembra que foram duas denúncias sobre o mesmo tema, uma do Ministério Público (MP) derrubada em janeiro e outra de adversários políticos na semana passada. Nos dois casos, o prefeito assinala que obteve vitória no TRE-PR por unanimidade.
“Em nenhum momento, nós desrespeitamos a lei. Pelo contrário. Estou na minha quarta gestão como prefeito e sempre agi com muita sinceridade, atuando conforme a legislação manda. Continuo de cabeça erguida”, diz. Ele acrescenta que poderá concluir agora o mandato com tranquilidade, sem a preocupação da ação judicial. “Agora é seguir a vida e trabalhar ainda mais pelo município”, completa.