O desembargador Marcio Kayatt, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, acolheu pedido da defesa do ex-juiz Sérgio Moro e de sua mulher, Rosângela, e suspendeu o inquérito policial instaurado para apurar suposta fraude e ma-fé na mudança de domicílio eleitoral do casal, de Curitiba para São Paulo - a transferência do ex-juiz foi barrada pela corte. A decisão tem validade até que o TRE analise o mérito do habeas corpus impetrado por Moro e Rosângela contra a investigação.
A decisão foi proferida no âmbito de um recurso impetrado pela defesa de Moro e Rosângela contra decisão do Juízo da 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, que manteve o trâmite de inquérito aberto para apurar suposta inscrição fraudulenta de eleitor. O casal alega que não há ‘justa causa’ para a continuidade da investigação ‘pela atipicidade dos fatos e pela inexistência de demonstração mínima de dolo na conduta’.
Ao analisar o caso, Kayatt ponderou que, apesar de o crime sob suspeita não demandar ‘nenhuma finalidade eleitoral específica para sua configuração, e, portanto, dispense a demonstração de qualquer liame doloso específico’, as informações do processo indicam, ‘em um exame superficial’, que o requerimento de transferência eleitoral ‘não se deu por meio de um expediente ardil’.
O desembargador registrou que, no julgamento em que a corte eleitoral barrou a transferência eleitoral de Moro e Rosângela, ‘em momento algum provou-se, ou mesmo chegou-se a alegar, eventual conduta ardilosa’ do casal. (ESTADÃO CONTEÚDO)