OTribunal Superior Eleitoral (TSE) coletou, nesta quarta-feira uma série de propostas de entidades, partidos políticos e da sociedade sobre a minuta de resolução que trata da escolha e do registro de candidaturas para as eleições municipais de 2024. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora das resoluções do pleito, comandou o segundo dia de audiências públicas sobre as minutas dos textos no auditório I, na sede do Tribunal, em Brasília.
Assim como fez no primeiro dia de audiências nesta terça-feira, a ministra Cármen Lúcia voltou a destacar que examinará todas as cerca de 1000 sugestões recebidas por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aperfeiçoamento das regras das eleições deste ano. Segundo a ministra, todas terão resposta. Posteriormente, as resoluções sobre as normas que vão vigorar para o pleito de outubro serão avaliadas e aprovadas pelo Plenário do TSE.
A lista de sugestões teve início com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), representada por Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira. O órgão enviou mais de 30 contribuições. Entre elas, a proposta que sugere que, na coleta de dados de candidata ou candidato, nos itens “gênero” e “identidade de gênero”, seja mantida apenas a opção “identidade de gênero”. Outro ponto do texto que pede aprimoramento, segundo a PGE, é não restringir as comunidades tradicionais apenas em comunidades indígenas, quilombolas e remanescentes, já que o catálogo do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT) lista 28 tipos. Por fim, a PGE também assinalou que a veracidade dos dados descrita no artigo 20 da minuta de resolução deve incluir a opção “gênero”, e não apenas “raça” ou “cor”.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional Negra (Anan) – representados, respectivamente, por Sidney Sá das Neves e Marcos Andre de Paula Oliveira – manifestaram preocupação em relação à autodeclaração de cor ou raça e fizeram sugestões para evitar fraudes no financiamento de candidaturas por cotas para candidatas e candidatos negros. A ideia é que haja, dentro dos partidos ou na própria Justiça Eleitoral, uma banca técnica de identificação das pessoas que se declaram negras.
O Partido Comunista do Brasil (PcdoB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) – representados por Paulo Machado Guimarães, Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer e Marcelo Winch Schmidt, respectivamente – propuseram que a federação partidária não seja punida, para efeito de registro de candidatura, em razão da suspensão das anotações de determinado partido que a compõe pela ausência de prestação de contas.