A Câmara de Apucarana realizou ontem à tarde audiência pública para debater as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. É a LDO que demonstra metas fiscais e prioridades da administração, como despesas e receitas estimadas, fundamentais para a definição do orçamento municipal para o próximo ano. A matéria deve ir para votação até o final de junho.
Presidida pelo vereador Mauro Bertoli (União), que é da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, a audiência pública contou com a presença secretária da Fazenda do município, Sueli Pereira. Durante os debates, ela explicou que a LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a secretária, a finalidade da LDO 2024 é orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício – que vai ser definido pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), além de sintonizar a LOA com o PPA e, ainda, compreender as metas anuais e riscos fiscais.
O presidente da Casa, vereador Luciano Molina (PL), informou que a LDO deve agora tramitar na Câmara e deve ser votada, no máximo, até o final de junho. Nesse período, deve receber propostas de emendas, por parte dos vereadores, a partir das sugestões que foram apresentadas na audiência.
Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 670 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.