Aconteceu ontem a última sessão extraordinária, de uma sequência de três, realizadas nesta semana na Câmara de Apucarana. Em três dias, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, e dois Projetos de Resolução, um da Mesa Executiva do Legislativo e outro de autoria do vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis (PSD).
Entre os principais projetos que foram aprovados está o que aumenta o salário dos médicos em início de carreira contratados pela Autarquia Municipal de Saúde. Com esse aumento, que irá beneficiar os profissionais que hoje ocupam o cargo de Médico I, a intenção é tornar a carreira mais atrativa e, ao mesmo tempo, criar oportunidades para que os médicos permaneçam na cidade.
Também foi aprovado o projeto de autoria do Legislativo, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do legislativo apucaranense. O projeto institui o banco de horas e regulamenta a jornada de trabalho na Câmara Municipal buscando dar melhor andamento aos trabalhos administrativos, também visando dar amparo para que os servidores possam se pautar por regramento escrito acerca da jornada de trabalho e banco de horas.
O Projeto de Lei será promulgado pelo presidente do legislativo, Luciano Molina e na data da sua publicação, entrará em vigor.
Também foi aclamado o projeto que aprova abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8 mil. A despesa atende as diretrizes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e será usada para aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar. Os recursos foram captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente por meio de doações.