O Banco Central (BC) anunciou mudanças significativas nas regras para o encerramento compulsório de contas bancárias que não estejam em conformidade com a regulamentação vigente, incluindo as chamadas contas-bolsão. Essas contas são abertas por fintechs em bancos tradicionais e operam em nome de terceiros, muitas vezes com o intuito de ocultar a identidade dos clientes ou substituir suas obrigações, o que pode facilitar fraudes.
As fintechs, conhecidas por sua inovação e uso de tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais, agora estão sob o mesmo escrutínio que os bancos tradicionais. Em agosto deste ano, a Receita Federal determinou que essas empresas devem seguir as mesmas regras dos bancos, especialmente no que diz respeito à obrigação de fornecer informações que ajudem no combate a crimes como a lavagem de dinheiro.
A partir de agora, os bancos terão que adotar critérios específicos para identificar contas irregulares, como as contas-bolsão, utilizando dados de bases públicas ou privadas. Após a identificação, as contas deverão ser encerradas, com a devida comunicação aos clientes.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, destacou que existem contas-bolsão legítimas, como as de instituições de pagamento e marketplaces. Ele enfatizou que a norma visa combater práticas ilícitas no sistema financeiro, sem demonizar o conceito de contas-bolsão.
A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, e a documentação relacionada ao encerramento compulsório das contas deve ser mantida à disposição do Banco Central por pelo menos 10 anos.
Limite Mínimo de Capital
Além disso, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziram novas normas para a apuração do limite mínimo de capital social e patrimônio líquido das instituições financeiras. O objetivo é assegurar que bancos e fintechs possuam recursos suficientes para absorver riscos e operar com segurança.
A nova metodologia foca nas atividades efetivamente exercidas pelas instituições para definir o capital mínimo necessário, ao invés de se basear no tipo específico de instituição. Também inclui uma parcela de capital para cobrir custos iniciais e serviços intensivos em tecnologia.
Para instituições que utilizam a expressão 'banco' ou termos similares, há uma exigência de capital adicional. As normas entram em vigor imediatamente, mas um cronograma de transição até dezembro de 2027 foi estabelecido para ajustes.
O diretor Ailton de Aquino afirmou que as mudanças não impedem a inovação das fintechs, mas reforçam a resiliência do sistema financeiro. Ele destacou a importância de um capital inicial robusto para instituições de pagamento, mencionando valores entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões como adequados para operações com o Pix.
Do total de 1,8 mil instituições bancárias, cerca de 500 precisarão reforçar suas estruturas de capital. As normas sobre capital social estão disponíveis no site do BC.
Com informações da Agência Brasil