O contribuinte de Jardim Alegre que tem débitos junto a dívida ativa já pode iniciar as negociações para quitação de débitos com descontos de juros, multas e ainda parcelar a dívida em até três vezes. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) entrou em vigor anteontem e prevê descontos de 100% dos juros e multas para o pagamento de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvará de Funcionamento e Contribuição de Melhorias (vencidos até 31 de dezembro de 2016).
Segundo o chefe da divisão de cadastro e tributação Márcio Fabiano Rosendo, o prazo para adesão ao Refis vai até o dia 31 de agosto. "É uma boa oportunidade do devedor pagar a dívida parcelada e ainda receber o desconto da multa e do juro. A prefeitura tem sempre essa preocupação de oferecer programas onde o contribuinte possa voltar a ter a regularidade cadastral”, afirma Rosendo.
Ele alerta que os devedores que não regularizarem a situação fiscal poderão ser cobrados judicialmente. “Estamos com um projeto para fazer o lançamento da dívida junto ao cartório de protesto. Caso não seja paga, o cartório fará a cobrança e os devedores serão incluídos em órgãos de proteção de crédito, tais como, SPC e Serasa”, comenta Rosendo.
Conforme dados da Prefeitura, em 2016, o lançamento dos tributos municipais foi de aproximadamente R$ 900 mil, no entanto, somente 57% dos tributos foram pagos. Somados, os débitos dos devedores inscritos na dívida ativa chega a R$ 6 milhões.
O prefeito José Roberto Furlan (PPS) lembra que são com esses recursos que a prefeitura aplica em melhorias como pavimentação asfáltica, estradas rurais, pontes, escolas, praças, postos de saúde, apoio cultural, dentre outros. “Se todos pagassem suas dívidas não teríamos os problemas que temos hoje em Jardim Alegre. Pedimos que colaborem e ajudem a melhorarmos nossa cidade”, enfatiza Furlan.
O atendimento ao contribuinte que possuir débitos na dívida ativa é realizado na Divisão de Cadastro e Tributação. O atendimento é de segunda à sexta-feira das 8 às 11 horas e das 13 às 17h30. Mais informações pelo telefone (43) 4375-1354 / ramal 209.