Nas cinco maiores cidades da região, mais de 85% da população depende apenas do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamentos médicos. São pessoas que não possuem plano de saúde e que precisam buscar os serviços públicos em caso de doenças e demais atendimentos. Segundo agentes públicos de saúde, é essa população que deve ser afetada pela Proposta de Emenda à Constituição 241, conhecida como ‘PEC do Congelamento’.
Enviado pelo governo federal ao Congresso no primeiro semestre deste ano, a PEC estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
As principais críticas são por conta da saúde, que também terá os recursos congelados. No entanto, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Planalto decidiu que essas duas áreas só deverão obedecer ao limite em 2018.
“Existem dois problemas graves com essa medida. O primeiro é que estamos falando de congelamento de gastos com a saúde, setor que já recebe recursos abaixo do necessário. O segundo é que a inflação do setor é historicamente maior do que a do mercado”, afirma o diretor-executivo do Hospital da Providência de Apucarana, Guilherme da Silva Borges.
A instituição é a maior do Vale do Ivaí, atendendo dezenas de municípios da região. Em 2015, foram feitas 25.282 consultas médicas pelo SUS no local, além de 5.897 cirurgias. Também foram registradas 45.909 diárias de internação ao longo do ano passado. Para manter os quase 600 funcionários durante as 24 horas de atendimento diárias, o SUS, juntamente com aportes da Prefeitura e do Governo do Estado, destinam pouco mais de R$ 2,5 milhões por mês. O valor não cobre os gastos totais. O hospital registrou déficit de R$ 1,8 milhão em 2015.
“O congelamento dos gastos desconsidera ainda o envelhecimento da população, tendo em vista que idosos geram mais gastos com saúde. Os avanços tecnológicos da Medicina, cruciais para melhorar os diagnósticos e tratamentos para os pacientes, não necessariamente reduzem custos. Como os avanços dependem muitas vezes de fornecedores de fora do país, os custos são altos. Por conta disso, o congelamento é bastante preocupante”, afirma Guilherme.
O diretor-executivo ainda rebate o argumento de que o governo poderia poupar em outras esferas para aplicar na Saúde, mantendo o teto de gastos totais. “Isso poderia ser feito, mas não vemos perspectivas de que isso realmente possa acontecer na prática. Os gastos em outras áreas já crescem acima da inflação. Acreditamos que impor um limite de gastos é importante, mas a Saúde precisa ser preservada”.
Com a PEC, municípios devem otimizar recursos
A situação também preocupa o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana, Roberto Kaneta. Ele acredita que o prazo de 20 anos, com possibilidade de mudança apenas após o décimo ano, é tempo demais.
“A preocupação é com a criação de novos programas de saúde e também da expansão dos já existentes. Com novas doenças aparecendo ou tomando força de tempos em tempos, o congelamento dos recursos pode afetar nesses novos combates”, afirma.
Segundo ele, adaptações serão necessárias. “Teremos que otimizar ao máximo a Saúde, realizar um controle rigoroso de tudo e racionalizar os recursos. É uma situação difícil, porque estamos lidando com a saúde das pessoas. Acredito que o Governo do Estado vai acabar sendo cada vez mais importante, como já está sendo com relação à vacina contra dengue”, diz.
SUS atende mais de 270 mil pessoas
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão do Governo Federal responsável por fiscalizar os planos de saúde no Brasil, 47 mil pessoas são atendidas pelo sistema de saúde privado em Apucarana, Arapongas, Ivaiporã, Jandaia do Sul e Faxinal. Sendo assim, nas cinco maiores cidades da região, a população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) chega a quase 273 mil pessoas, o que representa 85,3% do total.
O maior índice de dependentes do SUS fica em Faxinal, onde 15,7 mil, ou 91,4% da população, busca unicamente a saúde pública. Ivaiporã aparece na sequência, com 89,6% (29,3 mil). Apucarana tem o maior número de beneficiários de planos de saúde (19,5 mil) e também o maior número de dependentes do SUS (112 mil). Estes últimos representam 85,2% da população total.
Em Arapongas, o índice de potenciais pacientes do SUS chega a 98,2 mil, ou 84%. Jandaia do Sul é a cidade com menor índice de pessoas que dependem somente do SUS: cerca de 81,5%, ou 17,3 mil pessoas.