Todos os proprietários de imóveis rurais no Brasil, mais de cinco milhões, tem até o dia 5 maio, para realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No Paraná dos 371.063 imóveis rurais, pouco mais de 41% haviam providenciado o cadastro até o último dia 29. Na região, a adesão tem sido bem menor.
Segundo dados do escritório regional do do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Ivaiporã, que tem área de abrangência 23 municípios do Vale do Ivaí e da região central do estado, apenas 8.095 dos 22.279 estabelecimentos agropecuários, o que corresponde a 36,33%, haviam feito a inscrição no CAR até dia 31 de dezembro.
De acordo com o diretor regional do escritório de Ivaiporã do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Maurilio Villa, o CAR é uma base de dados que será usada para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como para planejamento ambiental e econômico das propriedades. “Com todos os dados do imóvel, o próprio sistema vai apontar se há ou não necessidade de recuperação de APP e reserva legal. Se não houver vegetação nativa existente na preservação permanente ou é abaixo dos mínimos obrigatórios, os proprietários devem aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e terão o prazo para o cumprimento”, comenta Villa.
Villa explica ainda, que o cadastro deverá ser feito através de conexão com a internet pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que emitirá o recibo de inscrição. Quem não fizer até o prazo estabelecido, ficará ilegal e sujeito as penalidades, tais como, multa. O cadastro será ainda condição dos bancos para concessão de crédito agrícola e pelos órgãos ambientais para fins de licenciamento. O imóvel não inscrito também não terá direito de averbação das áreas rurais para venda ou herança
De acordo com o diretor regional do IAP, Maurilio Villa, o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é simples “É um sistema semelhante ao da declaração de imposto de renda, onde o produtor baixa no computador um programa, que mostra os mapas da propriedade em foto de satélite”. São perguntas e respostas que devem ser preenchidas passo a passo com os documentos da propriedade e do proprietário. Para baixar o programa o usuário deve acessar a página do CAR na internet www.car.gov.br.
Após o preenchimento dos dados pessoais e da propriedade, o próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural, onde ele deverá marcar qual a situação do imóvel rural. O sistema irá calcular automaticamente as áreas de preservação permanente e as áreas a serem recuperadas.
Entidades auxiliam produtores
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural quanto a elaboração do plano de recuperação independe de contratação de um técnico responsável, o que pode reduzir os custos para a regularização ambiental das propriedades.
Para facilitar o processo, uma série de parcerias foram firmadas parcerias entre o Governo Estadual e outros órgãos, como Emater, SEAB, Sistema FAEP/SENAR, Ocepar, Incra, CREA, Associação do Engenheiros Agrônomos, UFPR e Secretarias municipais de Meio Ambiente e Secretarias municipais de Agricultura, para auxiliar produtores no cadastramento.
O Estado é o terceiro do Brasil em número de propriedades rurais, com 532 mil unidades, conforme levantamento feito em 2012 pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
