A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) reuniu prefeitos e secretários municipais de fazenda para debaterem sobre a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) das operações de cartão de crédito.
No encontro, realizada anteontem em Apucarana, o diretor financeiro da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, senhor Juarez de Henrichs falou sobre a derrubada do veto presidencial relativa à lei que previa a redistribuição da arrecadação do ISS para o local de consumo do serviço.
“Os prefeitos da AMUVI foram atuantes junto a CNM para que após 17 anos chegássemos a essa conquista ‘municipalista’. Agora é necessário que os prefeitos organizem a legislação e o código tributário dos seus municípios, aproveito para deixar uma alerta, cada município tem a sua peculiaridade e cabe aos prefeitos fazerem o dever de casa”, disse Henrichs.
A Confederação Nacional dos Municípios estimou que o veto 52/2016 impediu a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros. A CNM disponibiliza no link http://www.cnm.org.br/institucional/iss_2017 a estimativa de quanto os municípios irão receber com a derrubada do veto.
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