Implantando no final de 2016, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Apucarana será simplificado. Entre as medidas estão previstas mudanças na legislação, alteração em procedimentos internos e prioridade - em todos os setores da Prefeitura - para análise de projetos que envolvam empreendimentos alimentícios e da agricultura familiar. Atualmente cerca de 30 empresas estão autorizadas a manipular, produzir e comercializar produtos de origem animal no município.
O assunto foi debatido anteontem pelo prefeito Junior da Femac com os setores da administração municipal envolvidos no processo. O prefeito reitera que os estudos levam em consideração a responsabilidade com a manutenção da saúde pública, mantendo a qualidade os produtos e obedecendo critérios se segurança alimentar. “Mas nós precisamos dar agilidade ao processo. O empreendedor, independente se ele gera um ou mil empregos, precisa da resposta logo para saber se pode ou não fazer o investimento”, avalia.
Os interessados em obter a certificação não precisarão mais dar entrada no setor de protocolo, mas passarão a ter um atendimento diferenciado no recém-criado Cadastro Econômico. “Esse setor atende casos que impactam diretamente no desenvolvimento econômico do Município. O SIM é uma dessas situações pois envolve o agronegócio que juntamente com o vestuário, construção civil e comércio representa de 80 a 90% da agenda econômica de Apucarana”, argumenta Junior da Femac.
Outra mudança definida são alterações no fluxograma, com o objetivo de evitar deslocamentos desnecessários e para dar celeridade ao processo. “Uma vez que o pedido tenha dado entrada no Setor de Cadastro Econômico, a pessoa não precisará mais ir até os demais setores. A equipe da própria Prefeitura fará os demais trâmites internos. Ao detectar a falta de um documento, por exemplo, a equipe então entrará em contato com a pessoa visando solucionar a demanda”, explica. O objetivo é evitar que o processo fique parado, atrasando a avaliação do pedido.
O Município pretende também instituir um selo provisório do SIM. “Vamos acreditar no empreendedor. Após a entrada da documentação, será feita uma vistoria e vamos informar tudo o que será necessário fazer. Então, concederemos um prazo de seis meses para adequação, mediante a assinatura de um termo em que ele se compromete em fazer o que foi elencado. Entretanto, neste período o empreendimento poderá já funcionar, possibilitando que o empreendedor faça uma espécie de auto-financiamento, produzindo, vendendo e reinvestindo nas melhorias necessárias”, pontua Junior da Femac.
A intenção é que, no final do trâmite burocrático, o empreendedor saia com o Selo Provisório do Serviço de Inspeção Municipal no prazo de 30 dias.
INVESTIMENTO
Lorena Binelli, que administra um supermercado da família, está quase encerrando o processo de certificação para manipulação de carnes e produção de embutidos, que é um dos diferenciais de seu estabelecimento. Ela estima que o investimento feito para se adequar às normas sanitárias ficou em R$ 30 mil. “Mas temos certeza que teremos retorno. Agora nossos produtos serão etiquetados, terão informações nutricionais e temos como comprovar nossa qualidade”, comenta.