O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, renovou por mais 35 anos a autorização de exploração do Aeroporto Municipal Capitão João Busse pela Prefeitura de Apucarana. A outorga foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro e, na prática, oferece maior autonomia ao município para promover benfeitorias e decidir pela melhor forma de exploração do local: direta, indireta (terceirização) ou mista.
A conquista foi comemorada pelo prefeito Beto Preto, que desde 2013 vem projetando caminhos para que o aeroporto possa receber investimentos no sentido de atender a demanda regional, seja com a atração de uma empresa para atuar com vôos regulares de transporte de passageiros ou para movimentação de cargas, dada sua localização estratégica no Vale do Ivaí.
“Esta nova outorga substitui o antigo convênio que o Município mantinha com o então Ministério da Aeronáutica e traz muitos ganhos, sobretudo por simplificar caminhos burocráticos e habilitar o local para o recebimento de recursos federais”, explica o prefeito.
Segundo o convênio anterior, a relação de outorga envolvia o Governo do Paraná. “O contrato atual prevê agora uma relação direta entre Prefeitura de Apucarana e Governo Federal, o que certamente vai se reverter em agilidade em todas as demandas”, considera Beto Preto.
O superintendente de Trânsito, Transporte e Segurança do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, avalia a nova outorga. “Em primeiro lugar, esta autorização comprova que o nosso aeroporto está legalizado e a prefeitura apta a operacionalizá-lo da forma que melhor lhe convier”, frisa Mendes.
Além de manter as mesmas responsabilidades e direitos do convênio antigo, a outorga agrega aspectos técnicos mais atuais e específicos, adequando questões de acordo com a legislação vigente.
Entre os benefícios está a possibilidade de credenciamento e regulamentação de projetos municipais junto ao Governo Federal. “Em especial na busca de recursos para o financiamento de investimentos em infraestruturas que possam atrair empresas interessadas em operar em Apucarana”, exemplificou Mendes. Outra facilidade seria no caso do Município decidir pela terceirização. “Caso haja lá na frente esse entendimento por parte da administração, esse novo convênio também possibilitaria certa autonomia à prefeitura”, comenta ele.
Possibilidade de investimentos
O Aeroporto Municipal Capitão João Busse, de Apucarana, recebe atualmente apenas voos de pequenas aeronaves, em geral de empresários da região. “Como fatores positivos, o aeroporto já com pista de 1.450 metros de extensão por 30 metros de largura, está bem localizado, tem uma boa estrutura e espaço para expansão”, frisa Carlos Mendes, diretor do Iddeplan, lembrando ainda que existe no local um posto de abastecimento de aeronaves.
Técnicos que já vistoriaram o aeroporto asseguram que o local se enquadra dentro dos padrões exigidos pelo Governo Federal, para receber investimentos em programa direcionado a aeródromos de porte médio em todas as regiões do País.
A pista de pouso, a pista de taxiamento e o pátio necessitam de uma revitalização e melhoria na capacidade de carga, além de uma expansão lateral de 15 metros e uma extensão longitudinal de mais 500 a 600 metros, além de investimentos estruturais que seriam elaborados pela administração municipal com o auxílio de uma consultoria especializada no setor.